Veículos de transporte coletivo público devem reservar 10% dos assentos para as pessoas idosas, como previsto no Estatuto do Idoso; veja como acessar esses direitos em Juiz de Fora  

A Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF), na Semana Municipal da Pessoa Idosa 2021, com o tema “Vida idosas importam", continua apresentando vídeos informativos sobre os direitos, como aprovado pela Lei 10.741, em 2003, conhecida por Estatuto do Idoso, a qual garante uma atenção diferenciada aos idosos. Nesta quarta-feira, 12, exibimos um vídeo curto informativo, chamado de "pílula", sobre gratuidade nos transportes públicos, urbanos, semi-urbanos e interestaduais para pessoas que já completaram 65 anos. 

A gratuidade no transporte público, disposta no artigo 39 da referida lei, assegura, assim, que as pessoas maiores de 65 anos tenham acesso gratuito aos transportes urbanos e semi-urbanos mediante apresentação de documento com foto ou o Cartão Passe Livre. Para o benefício, 10% dos assentos são reservados às pessoas idosas. Em Juiz de Fora, o Cartão Passe Livre deve ser solicitado na loja Urbano, na rua Espírito Santo, 296, bairro Poço Rico. O telefone de contato para informações é o 3228-9700. No transporte coletivo urbano, com um documento com foto, a pessoa idosa pode entrar pela porta dianteira e utilizar apenas os assentos da frente; com o Cartão Passe Livre, a pessoa idosa pode passar pela roleta e utilizar os assentos da parte de trás do ônibus.  

Já para ônibus intermunicipais e interestaduais, podem utilizar o transporte público sem custos os idosos a partir de 60 anos, com renda individual inferior a dois salários mínimos, com o comprovante de renda e documento de identidade devem se dirigir aos próprios pontos de vendas da transportadoras ou nos guichês terceirizados. 

Em Juiz de Fora os guichês ficam localizados na Rodoviária de Juiz de Fora, Terminal Miguel Mansur, na Av. Brasil, 9501, bairro São Dimas. As empresas dispõem  de duas vagas totalmente gratuitas e os demais idosos na mesma situação com 50% de desconto. As reservas devem ser solicitadas com antecedência. Ainda sobre meios de transporte, 5% das vagas em estacionamento públicos e privados devem ser reservados a pessoas idosas.

Confira aqui o vídeo completo.

Mais informações: 3313-4734/ 4941 -  Assessoria de Imprensa