Os cinco episódios apresentam de forma educativa alguns direitos dos idosos e integram a programação da Semana Municipal da Pessoa Idosa

Em Juiz de Fora, em todo dia 9 de maio é celebrado o Dia Municipal do Idoso, e a Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF) não poderia deixar de lembrar as importantes conquistas em defesa da pessoa idosa e na garantia de seus direitos. Por isso, a JFTV Câmara preparou para a Semana Municipal da Pessoa Idosa, que está sendo realizada de forma remota até o dia 14 de maio, além de um vídeo com os centenários homenageados da cidade, algumas reportagens e uma série, com cinco vídeos de animação, que aborda de forma educativa alguns aspectos do Estatuto do Idoso.

O vídeo de abertura da série orienta que existem os direitos e garantias fundamentais, previstos para todos os cidadãos pela Constituição Federal, mas destaca que existe uma lei específica que garante direitos às pessoas de 60 anos ou mais. No Estatuto do Idoso vemos um detalhamento maior sobre as obrigações inerentes à família, à sociedade e ao poder público em relação à pessoa idosa e as penalidades imputadas àqueles que não cumprirem a lei federal.

Dentre os 10 capítulos existentes no Título I do Estatuto do Idoso, a série destaca os direitos fundamentais a Alimentos (Capítulo III), à Saúde (Capítulo IV) e ao Transporte (Capítulo IX). O segundo programa aborda a questão da assistência e subsistência da pessoa idosa. O poder público deve assegurar o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), com a concessão de um salário mínimo mensal para idosos acima de 65 anos caso a pessoa e sua família não possuam meios para prover sua subsistência. O benefício é concedido de acordo com os critérios de situação de vulnerabilidade previstos na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).  

Já o terceiro vídeo da série fala da atenção integral à saúde do idoso, que deve ser assegurada por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), como prevê o artigo 15 do estatuto. O atendimento deve ser preferencial, com fornecimento gratuito de medicamentos e realizado por médicos especialistas em doenças e no bem-estar do idoso. O quarto vídeo fala do aspecto relacionado ao direito ao transporte e preferências, como a reserva de 5% das vagas nos estacionamentos públicos e privados. O estatuto garante à pessoa idosa tanto a possibilidade de gratuidade nos ônibus coletivos públicos aos maiores de 65 anos, com reserva de 10% dos assentos, quanto a reserva de duas vagas no transporte coletivo interestadual para idosos com renda mensal de até dois salários mínimos. Já o último vídeo da série explica melhor as penas previstas aos infratores e onde encontrar os canais para denúncias.

Conheça a história do Estatuto do Idoso

A conquista para consolidar o documento e aprovar o estatuto contou com uma mobilização longa que começou em 1997, após a iniciativa da Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas (Cobap). Mesmo com a Política Nacional do Idoso, que existe desde 1994, o que o grupo queria, com o apoio de vários partidos políticos,  eram punições mais severas para quem violasse os direitos dos idosos. Instituído pela Lei Federal 10.741, em 2003, o Estatuto do Idoso prevê penalidades para quem não cumprir a lei e é destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.

Clique aqui para assistir o primeiro programa.

Confira a programação completa da Semana Municipal da Pessoa Idosa 2021: 

Dia 11, terça-feira: Palestra dr. Guilherme Côrtes (médico infectologista)

Dia 12, quarta-feira: Palestra dr. Antônio Godinho (médico geriatra)

Dia 13, quinta-feira: Vidas Idosas Importam - bate-papo com especialista

Dia 14, sexta-feira - Momento interreligioso (encerramento).

A programação prevista pode sofrer alterações. Todos os eventos serão on-line e transmitidos pela JFTV Câmara, canal 35.1

Mais informações: 3313-4734 - Assessoria de Imprensa