Evento foi oportunidade para levantar esse tema entre os gestores do Legislativo nos municípios do interior de Minas; o conselheiro do TCE-MG Sebastião Helvécio conduziu a palestra; iniciativa partiu do presidente Juraci Scheffer

A Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF) sediou na manhã de segunda-feira, 10, um encontro virtual entre vereadores e representantes das Câmaras Municipais da Zona da Mata e Vertentes e representantes do Ministério Público (MPMG) e Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG), com o objetivo de disseminar e trocar informações relevantes sobre controle externo, mecanismo previsto na Constituição Federal, exercido pelo Legislativo, juntamente com os TCEs e o TCU, além do próprio Ministério Público. Estiveram presentes a promotora de Justiça Danielle Vignolli, o conselheiro do Tribunal de Contas de Minas Gerais, Sebastião Helvécio, e aproximadamente outros 60 representantes de diversas cidades.

“No encontro de hoje, temos o objetivo de explicar a função do TCE-MG e suas práticas de controle externo, desmistificando que órgão só aplica multas, mas que também tem uma função didática dentro do escopo da fiscalização. Com capacitação, melhoramos a gestão pública municipal de forma geral. Queremos sempre usar o nosso espaço de TV aberta e também no YouTube, para capacitar pessoas fora e dentro de Juiz de Fora”, relatou o presidente da CMJF, vereador Juraci Scheffer (PT), agradecendo a presença dos representantes do TCE-MG e MPMG no encontro .

O conselheiro Sebastião Helvécio, salientou que “a nossa Constituição Federal destaca no seu artigo 31 exatamente essa visão sistêmica do controle, que não é algo em si mesmo, mas faz parte de um sistema cujo objetivo fundamental e primordial é melhorar a qualidade do gasto público e finalmente, por esse efeito, atuar no empoderamento do cidadão”, destacou o conselheiro do TCE-MG, salientando também que “um bom vereador, um vereador moderno do século XXI, evidentemente continua a trabalhar com a área da fiscalização, mas dedica um tempo importante da sua atividade parlamentar para verificar o desempenho e também a saúde financeira do seu município”, destacou.

Assistindo à capacitação, o vereador da câmara de Carangola-MG, Carlos Antônio Candir, contou que, segundo a sua experiência, percebeu que hoje em dia o controle externo do TCE é feito com orientação e diálogo. “O Tribunal de Contas vem ao longo dos anos ajudando as Câmaras do interior, principalmente aqueles que querem levar a coisa pública de maneira correta”, contando que está em seu sétimo mandato como vereador e, já tendo sido presidente da Câmara, acompanhou de perto o trabalho. “Hoje o Tribunal de Contas nos orienta, antes de punir ele dá o norte”, contou. Além do vereador de Carangola, participaram também parlamentares das Câmaras de Leopoldina, Barroso, Lima Duarte, Goianá, Coronel Pacheco, Barbacena, Piau, Guarani, Guarará, Novo Oriente de Minas, Araçuaí, Paiva, Tabuleiro, Matias Barbosa, entre outros representantes dos 60 municípios que estiveram presentes.

Um tema que também é de interesse dos parlamentares é a comissão de controle interno que os Poderes, tanto o Legislativo quanto o Executivo, devem manter na ativa e com condições de realizar um bom trabalho. A promotora de Justiça Danielle Vignoli lembrou que o controle interno representa segurança para o gestor. “Então é muito importante que o administrador saiba que ele tem, no seu controle interno, o seu parceiro para detectar previamente os problemas, antes que esses problemas se tornem muito graves, e até saiam do âmbito do controle interno e vão para o âmbito do controle externo do Ministério Público. Sabendo que o controle interno é um parceiro, quanto melhor estruturado estiver o seu controle interno, mais seguro este gestor está”, finalizou. 

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