A data é celebrada com projetos para o futuro e consciência de que há muito por fazer para as garantias trabalhistas no país

Em anos de mudanças e perdas significativas nos direitos dos trabalhadores brasileiros, o Dia do Trabalhador na Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF), mais do que um dia de comemoração, é um dia de luta e de reflexão sobre as condições laborais das mais diversas categorias profissionais. Nestes primeiros meses de 2021, a CMJF promoveu reuniões entre associações sindicais, entidades da sociedade civil e vereadores que, juntos, buscaram caminhos para a condução de um poder Legislativo mais participativo. Um dos principais resultados dessa busca por uma construção coletiva é a participação dos servidores públicos da Câmara Municipal na elaboração do Plano Estratégico. 

No encerramento da 10ª Reunião Ordinária do mês de abril, nesta sexta-feira, 30, o presidente da Casa, vereador Juraci Scheffer (PT), reverberou a importância deste 1º de Maio, que pela primeira vez tem ações de reconhecimento dos trabalhadores no Legislativo. “Temos orgulho de dizer que a Câmara respeita esta data e vem ouvindo cada servidora e cada servidor nos últimos meses com o objetivo da construção de nosso Plano Estratégico. Este tem sido um trabalho coletivo e compartilhado com todas e todos como nunca antes visto nesta Casa do Legislativo. Estamos marcando a História da Câmara Municipal de Juiz de Fora. Nas duas últimas semanas todos os nossos setores se uniram em seminários para construir ideias e soluções para a Câmara. Estamos ao lado das trabalhadoras e dos trabalhadores de todo o Brasil, defendemos seus direitos e esperamos que dias melhores sejam possíveis, mesmo diante desse cenário de pandemia e crise econômica que castigam nosso país”. 

A participação dos trabalhadores na elaboração do plano é vista como um passo fundamental para a compreensão do papel do servidor público pelo vice-presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Juiz de Fora (Sinserpu), Cosme Gomes Nogueira. “Uma vez que executam cotidianamente as tarefas da Casa, os trabalhadores merecem e têm este direito. Garantir a participação dos servidores nesta construção é exercer o Estado Social e Democrático de Direito”. Embora uma conquista importante, há muitas outras a serem alcançadas, insiste Cosme. Para ele, não há o que se comemorar neste 1º  de maio de 2021. “O Brasil vive um dos piores momentos da sua história, diante do quadro da pandemia em que mais de 400 mil pessoas foram vitimadas pela doença, além de outras milhões que sofrem com o desemprego, a fome e a miséria. Afirmamos que neste 1º de Maio não temos nada a comemorar. Somente podemos celebrar a luta e exigir vacina, emprego e comida”. 

Qual a Câmara que se quer para o futuro?

Os membros da atual Mesa Diretora, assim como o presidente,  avaliam que o trabalho desenvolvido projeta a CMJF para o futuro. Para o vereador Zé Márcio Garotinho (PV) é primordial compreender o caráter passageiro de legisladores e grupos políticos. “Nós só vamos conseguir ter qualidade, transparência e prestação de serviço que a população quer ouvindo o funcionalismo público. E poderemos, assim, qualificar e ampliar nossos serviços. Isso mostra uma evolução na gestão pública e possibilita a garantia de permanência. Os vereadores e a atual Mesa Diretora vão passar, mas o plano continuará aqui”. Na mesma linha, Dr. Antônio Aguiar (DEM)  ressalta o ineditismo em Juiz de Fora de uma ação conjunta entre sociedade civil, trabalhadores e agentes políticos. “Estabelecer objetivos apoiados em valores construídos pelos servidores levam a instituição a um nível mais elevado da prestação de serviço, da fiscalização e da implementação de leis”. O parlamentar também deu ênfase ao Plano Estratégico como uma cadeia que se perpetua. “Os próximos vereadores e as novas composições de Mesa Diretora terão um norte de como deve ser o trabalho e o planejamento de uma Casa Legislativa”. 

A previsibilidade de crises é uma das muitas vantagens atribuídas ao Plano Estratégico pelos vereadores. Tanto Nilton Militão (PSD) quanto Cido Reis (PSB) concordam que elaborar ações pré-definidas para gerenciar momentos de crise é estar em sintonia com uma gestão pública que analisa previsões e propõe caminhos para solucionar problemas.  “A globalização reforça a necessidade de organização, promoção do bem comum e passo ao futuro capazes de promover melhores condições de vivência”, justifica Militão. Já Cido enfatiza que “os trabalhos desenvolvidos nesses primeiros quatro meses da nova Mesa Diretora buscam um Legislativo mais acessível ao cidadão e capaz de gerenciar com previsibilidade.”

Plano Estratégico

No setor público, o plano estratégico auxilia os gestores a encontrarem soluções para possíveis problemas futuros, além de proporcionar aos agentes públicos melhores configurações no organograma e fluxo dos trabalhos e serviços prestados. Na CMJF, o plano está sendo elaborado com a participação de todas as diretorias em seminários com trabalhadores efetivos e comissionados. Mas não apenas os trabalhadores da Casa contribuíram com propostas: o plano foi enviado a várias entidades representativas da sociedade civil e sindicais. A ideia é uma Câmara mais integrada, funcional e em sintonia com os princípios constitucionais de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. 

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