O PL, que está em tramitação na Câmara, expõe um conjunto de normas que visam a garantir a retomada segura das atividades escolares no município

O vereador Julinho Rossignoli (PATRIOTA) apresentou na Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF), durante a 9ª Reunião Ordinária do 4º Período Legislativo, que aconteceu na última quinta-feira, 29, o projeto de lei (PL) que dispõe sobre a estratégia para o retorno seguro às aulas no âmbito do enfrentamento da pandemia da COVID-19. No documento, fica destacado o regime de colaboração no qual essa estratégia será baseada, que deve ter suas diretrizes definidas em comissões criadas pela lei, e os protocolos que deverão ser seguidos para a tomada de decisões. 

Dentre os princípios necessários para garantir a retomada das aulas, o projeto reforça - além das recomendações dadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) -  a importância da atenção à saúde física e mental de estudantes e profissionais de educação; a prevenção do contágio de estudantes, profissionais e familiares pelo novo Coronavírus; a atuação intersetorial, envolvendo saúde, educação e assistência social; a igualdade e equidade de condições de acesso ao aprendizado; a equidade para o estabelecimento de prioridades na alocação de recursos e ações voltadas ao retorno às aulas; e a participação das famílias.

Além disso, o documento determina a criação da Comissão Municipal de Retorno às Aulas, que deverá ser presidida por um representante do município e formada por integrantes de órgãos da educação, profissionais e estudantes da área, diretores e colegiados escolares, além de um representante da Secretaria Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Assistência Social. Essa comissão estabelecerá, em até 15 dias, as diretrizes que irão subsidiar o município na elaboração de seus protocolos de retorno às aulas, levando em conta questões como os critérios epidemiológicos, os parâmetros de distanciamento social e o acolhimento de estudantes, profissionais e familiares envolvidos.

Cada escola também poderá instituir uma Comissão Escolar de Retorno às Aulas, que deve ser composta por membros da instituição, desde diretores e coordenadores até funcionários, alunos e familiares. Nesse sentido, essas comissões próprias serão responsáveis pelos protocolos individuais de cada escola, que devem abranger o tamanho das turmas, os procedimentos de segurança obrigatórios, ações em caso de contaminação, dentre outras medidas.

Na justificativa do PL, o vereador destaca que “a suspensão das aulas foi uma medida importante no combate à disseminação do novo Coronavírus, e o planejamento de volta às aulas com estratégia intersetorial envolvendo toda a comunidade escolar, Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social é essencial e fundamental”. Julinho ainda reforça que esse retorno levanta dúvidas sobre como proceder: “são vários os dilemas que preocupam a população no retorno das crianças e jovens às aulas e a elaboração de um plano de ação com protocolos claros e efetivos é imprescindível”, finaliza o autor do projeto.

Se aprovado, o PL passará a valer na data de sua publicação.

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