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Proposta de mudança do PAM Marechal em debate na audiência pública “Não há nada definido”. A informação foi prestada pela secretária de Saúde,
Maria Aparecida Soares (Nininha), durante audiência pública convocada a pedido
do vereador Antônio Jorge (PSDB) para discutir as notícias veiculadas pela
imprensa sobre a possibilidade de transferência dos serviços prestados no PAM
Marechal para as dependências do antigo Hospital Bom Pastor. A declaração da
secretária, entretanto, não convenceu Antônio Jorge. “Saio da audiência do
jeito que entrei. A informação que tenho é de que vai haver mudança sim. Queria
entender a razoabilidade administrativa por trás do ato, mas essa questão
precisa ser explicada. O Executivo perdeu uma ótima oportunidade para prestar
esclarecimentos”, disse.
A maioria dos vereadores foi ponderada ao tratar do assunto procurando não se
precipitar. Em busca de mais informações, alguns questionaram se vai haver
realmente mudança, argumentando não ter sido divulgado nenhum ato oficial a
respeito.
O ouvidor de Saúde, Alanir de Souza Pinto, informou que o Artigo 1º, parágrafo
2º, da lei 8.142, confere ao Conselho Municipal de Saúde o caráter deliberativo
até em aspectos econômicos-financeiros, o que significa que em caso de
transferência do PAM o órgão tem que ser ouvido. O presidente do Conselho,
Fernando Farinelli, por sua vez, aguarda o envio da matéria para sua análise,
admitindo estar preocupado.
A audiência foi aberta com a fala do público - integrado por conselheiros,
representantes da comunidade e usuários - que se revezou nos pronunciamentos
contrários a uma possível mudança. A maioria se queixou do aumento de gastos
para locomoção e de dificuldades de acessibilidade. Dúvidas foram levantadas se o trânsito no
local comporta a demanda e também de gastos com aluguel.
Antônio Jorge ainda põe em dúvida se o prédio do hospital tem capacidade para
receber todos os serviços oferecidos pelo PAM. O posto tem entre sete e oito
recepções enquanto o hospital apenas uma. Além disso, são necessários entre 80
e 90 consultórios.
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