Uma das providências buscadas pela comissão é a individualização no fornecimento de água dos apartamentos, o que vai mitigar os riscos de invasão dos imóveis além de possibilitar que a cobrança seja feita de acordo com o consumo de cada família

Na tarde de quinta-feira, 22, os vereadores membros da Comissão Especial Minha Casa Minha Vida e da Comissão de Urbanismo se reuniram com síndicos dos condomínios e representantes da Caixa Econômica Federal, Cesama e Prefeitura de Juiz de Fora, em busca de solução para os problemas enfrentados em condomínios do programa, como a ocupação irregular de imóveis financiados pelo programa da Caixa Econômica Federal. A Comissão Especial cria um ambiente de diálogo entre as partes interessadas, buscando soluções para os problemas vivenciados pelos moradores.

Estiveram presentes na reunião remota, pelo aplicativo Zoom, os vereadores Julinho Rossignolli (PATRIOTA), Sargento Mello Casal (PTB) e Zé Márcio Garotinho (PV); a subsecretária de Habitação, Cristiane Nasser; o presidente Conselho Municipal de Habitação, Luiz Fernando Sirimarco; o diretor de Desenvolvimento e Expansão da Cesama, Marcelo Mello do Amaral; o representante da Caixa Econômica Federal Carlos Alberto; e a síndica Cláudia Silva em nome dos moradores que se dispõem a gerir os condomínios. 

O presidente da Comissão Especial, vereador Sargento Mello Casal, contou que há cerca de quatro anos já vem sendo feito um trabalho em busca de solucionar os problemas enfrentados pelos moradores dos condomínios. Uma das frentes de trabalho é a mudança na modalidade do fornecimento de água por parte da Cesama. Hoje, é entregue uma ligação de água na porta do condomínio, que distribui internamente o serviço de água e esgoto, repartindo a cobrança entre os condôminos. No novo projeto a empresa pública de água e esgoto vai fornecer o serviço individualmente para cada apartamento, com medição remota e segura. 

A medida busca mitigar os riscos de ligações clandestinas, além de realizar a divisão de modo que a cobrança seja feita de acordo com o consumo de cada família. De acordo com Sargento Mello Casal, “a empresa que era responsável por alguns equipamentos na Cesama se desvinculou, então agora vai ter novo pregão; e iniciar essa individualização vai ajudar a dar um andamento para saber quem são os proprietários de verdade ou não”, explicando que quando chegar a etapa de regularizar o abastecimento de água de forma individual nos imóveis, os proprietários vão ter que acionar a Cesama, comprovando a posse do imóvel com a documentação exigida para se obter uma ligação de água.

Cláudia Silva conta que já está trabalhando como síndica em um condomínio Minha Casa Minha Vida há 5 anos, e já recebeu ameaças, chegando a ser vítima de agressão. Para ela, um dos problemas é a questão de como serão entregues os registros definitivos de posse dos imóveis. “Existe a dívida da Cesama, existe dívida de condomínio, existe dívida da Cemig, e não serão entregues as escrituras se não tiverem as dívidas acertadas”, contando que “só no Araucárias, você tem invasão, aluguel, venda e destruição”, desabafou.

Mello Casal salienta que as questões envolvendo esses condomínios são de difícil solução porque envolvem o governo federal, além do município, “mas estamos tentando conduzir de uma maneira ampla, e as pessoas que estão envolvidas nessa comissão estão realmente se doando” lembrando que a pequenos passos a solução se aproxima. Nesse sentido, Cristiane Nasser contou que estão sendo retomadas as ações do Conselho de Habitação, com uma proposta de revisão de lei, que atualiza, além da composição do conselho, o equilíbrio de forças e representatividade nas cadeiras, com mais dinamicidade das ações. 
 

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