A possibilidade de privatização da companhia após nova lei federal será uma das pautas a serem discutidas; requerimento para promoção da audiência foi assinado por 17 vereadores foi aprovado na última semana e audiência foi marcada com urgência para esclarecer dúvidas da população sobre o tema

“Há a possibilidade da Cesama ser privatizada?” - Para tratar dessa dúvida e de outros assuntos relacionados ao chamado Marco do Saneamento, a Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF) sediará uma Audiência Pública na tarde de terça-feira, 27, às 15h. Um Requerimento assinado por 17 vereadores abriu espaço para que a Casa marcasse em caráter de urgência a audiência com a presença de secretários e representantes da administração indireta da Prefeitura, além de deputados estaduais e federais com representatividade na região. O encontro será transmitido pela JFTV Câmara no canal 35.1 e contará com a participação popular assegurada pelo WhatsApp da Câmara, no número (32) 99183-0706.

A iniciativa foi encabeçada pelo vereador Bejani Júnior (PODE), que defende a manutenção da Companhia Municipal de Saneamento (Cesama) sob a administração do município. "Não vamos aceitar que tirem dos juiz-foranos uma empresa pública construída ao longo de décadas", afirmou o parlamentar. O presidente da Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito, Meio Ambiente e Acessibilidade, o vereador e engenheiro Zé Márcio Garotinho explicou em Reunião Ordinária que a lei 14026/2020 alterou diversos aspectos da lei original do saneamento básico, colocando a Agência Nacional de Águas (ANA) como agência reguladora também do saneamento básico.

Além disso, o vereador destacou que “esse que todo mundo chama de Marco do Saneamento, aprovado em julho do ano passado, abre de forma ampla a possibilidade de privatização de todos os serviços de saneamento”, explicando que os serviços são quatro: distribuição de água potável; coleta e tratamento do resíduo de esgoto sanitário; coleta de resíduo sólido, popularmente chamado de lixo; e escoamento e drenagem de águas pluviais.

Participação popular por SMS e WhatsApp

A CMJF abre a possibilidade de participação ativa da audiência enviando seu questionamento ou opinião em texto, via SMS ou pelo aplicativo WhatsApp pelo número (32) 9 9183-0706. No contato, é preciso que o participante se identifique com o nome, o número de algum documento de identidade (RG ou CPF), seu endereço e sua profissão. A mensagem deverá ser exclusivamente sobre o tema tratado, respeitando as mesmas condutas éticas da manifestação presencial em Plenário - restritas por conta da pandemia. O prazo máximo para envio da mensagem é de 30 minutos após o início da audiência.

Lembrando que toda Audiência Pública é transmitida ao vivo pela JFTV Câmara (canal 35.1) e pelo Youtube.

Convidados para o encontro

As questões envolvendo o tema serão discutidas na Casa, e para a audiência estão convocadas as secretárias de Governo, Cidinha Louzada, e Fazenda, Fernanda Finotti, da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), além do diretor-presidente da Cesama, Júlio Teixeira. Também foram convidados os deputados estaduais Betão (PT), Delegada Sheila (PSL) e Noraldino Júnior (PSC), e os deputados federais Charles Evangelista (PSL), Júlio Delgado (PSB), e Lafayette de Andrada (REPUBLICANOS). 

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