Entre as propostas, está um esforço conjunto para a consolidação das leis do município e capacitação de servidores; a reunião também contou com a participação de assessores jurídicos da Casa e buscou encontrar soluções para facilitar o dia a dia legislativo 

O presidente da Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF), vereador Juraci Scheffer (PT), recebeu integrantes da Ordem dos Advogados do Brasil Minas Gerais Subseção Juiz de Fora (OAB/JF) para discutir a possibilidade de ações conjuntas visando à melhoria dos processos jurídicos e legislativos, inclusive com a atualização e consolidação das leis do município, ação inédita na cidade. O encontro aconteceu na manhã desta terça-feira, 20, e contou com a presença dos representantes da OAB/JF, João Fernando Lourenço (presidente), Arão da Silva Júnior (presidente da 2ª turma do Tribunal de Ética e Disciplina) e Augusto César Américo Mendes (membro da Comissão de Segurança Pública), além do Diretor Jurídico da CMJF, Vítor Passos, e do Diretor Administrativo da Casa, José Carlos de Paula. Participaram ainda os servidores da CMJF Barbosa Júnior, Edgard Amin Torres, Eduardo Schröeder, Luciano Torrezio e Nilson Ferreira Neto.   

Durante a reunião, Scheffer destacou o impacto positivo de uma parceria entre as duas instituição. “A Casa Legislativa é aquela que faz leis, principalmente as de ordenamento político do município. Por isso é importante que ela tenha contato próximo com a OAB que é um órgão que pode trazer capacitação para os servidores e expertise jurídica para os nossos trabalhos”, afirmou. O presidente da Casa, que também é formado em Direito, lembrou que a Câmara tem trabalhado para ouvir todos os segmentos da sociedade para a elaboração do Plano Estratégico, tornando o Legislativo ainda mais próximo da sociedade. “O que nós queremos é a participação da OAB para que ela nos ajude a pensar no que pode ser melhorado na produção jurídica da Câmara”, disse. 

Ao iniciar a sua participação, o presidente da OAB/JF afirmou que o advogado tem um compromisso não só com a advocacia, mas “com a sociedade e a cidadania, o juramento de defender a democracia, os direitos humanos e o acesso à justiça”. Pensando nestes pilares, João Fernando completou que auxiliar a CMJF é também participar de uma caminhada conjunta por uma ordem legislativa mais organizada e simplificada para a população. “Eu assumo aqui o compromisso de criarmos uma comissão de apoio legislativo para que juntos possamos auxiliar e somar nas discussões das legislações, atualizando estas leis e garantindo que o processo seja mais rápido e de fácil entendimento para a população”, disse. 

Consolidação das leis do município 

Com a criação da comissão junto à OAB, será possível fazer a consolidação das leis do município. O diretor jurídico da CMJF, Vitor Passos, explicou que a parceria será fundamental para que o plano saia do papel. “A consolidação das leis é importante para que haja uma atualização do texto normativo vigente, compilando aquelas que estão em vigor no momento, sem as alterações anteriores. Isso não existe em Juiz de Fora, o que acaba deixando a população confusa sobre qual lei ainda é válida no município”, disse. 

O presidente da CMJF concluiu dizendo que o trabalho entre Câmara e OAB será muito importante para toda a sociedade. “Junto com a OAB, com os nossos vereadores e vereadoras e junto com os nossos técnicos jurídicos, nós vamos construir legislações melhores para a cidade para que, assim, possamos ter uma sociedade mais justa, fraterna e solidária”, finalizou Juraci. 

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