Nomeado de “Comida Boa”, o PL visa a incentivar o setor econômico da cidade, garantindo aos agricultores a valorização dos produtos cultivados no município

A vereadora Laiz Perrut (PT) apresentou na última segunda-feira, 19, durante a 2ª Reunião Ordinária do 4º Período Legislativo, um projeto de lei (PL) que institui a política municipal de aquisição de alimentos da agricultura familiar, o Programa Comida Boa. Segundo o documento protocolado pela vereadora na Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF), a proposta tem como intuito objetivar ações municipais em incentivos ao setor econômico.

De acordo com Laiz, a medida também auxilia o município quando atende aos agricultores familiares da região, uma vez que os recursos econômicos retornam para a cidade ao se considerar a condição de pólo regional. Nesse sentido, trata-se de uma iniciativa que pretende beneficiar todos os setores econômicos do município, pois, ao garantir mercado e renda aos agricultores familiares, removendo atravessadores e valorizando a cultura local, incentiva a manutenção e circulação das verbas e riquezas no município.

Conforme o texto do PL, a ação parlamentarse mostra ainda mais necessária ao se considerar o contexto sanitário de paralisação de atividades econômicas, por conta do recente pandemia da COVID-19 na cidade, que afetou  as feiras livres, sendo urgente a política municipal também como forma de socorro imediato aos pequenos agricultores locais.

A autora do projeto explicou, ainda, que “quanto aos custos, é certo que a iniciativa não acrescenta despesas ao município, uma vez que apenas direciona as aquisições de alimentos já programadas”.

O PL está em tramitação na Câmara e, se aprovado, passará a valer a partir de sua publicação.

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