Documento chega durante as atividades da Semana de Segurança Pública 2021; a Mensagem do Executivo será lida na reunião da próxima sexta, 16, apreciado por comissões e depois encaminhado ao Plenário, no próximo Período Legislativo, em maio 

O Plano Municipal de Segurança Urbana e Cidadania chegou à Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF) nesta quinta-feira, 15, onde passará por apreciação e votação dos vereadores. O documento foi entregue ao presidente do Legislativo, Juraci Scheffer (PT), pelo secretário de Segurança Urbana e Cidadania (Sesuc), Fernando Tadeu David. O momento foi considerado histórico e aconteceu em meio às atividades remotas da Semana de Segurança Pública 2021, realizadas pela Câmara, de 12 a 16 de abril.

A Mensagem do Executivo que cria o plano deve começar a ser analisada nas comissões pertinentes da Casa para, posteriormente, ser levada ao Plenário no próximo Período Legislativo, em maio. “A Câmara fica honrada em receber esta Mensagem, que será encaminhada em breve. Devemos apreciá-la e liberá-la no próximo período”, afirmou Juraci Scheffer, ao receber o documento.

Cinco eixos principais norteiam o plano: Pesquisa e Produção de Inteligência; Diálogo e Participação Social; Integração entre o Município e as Forças de Segurança e Fortalecimento da Guarda Municipal; Capacitação Permanente; e Transversalidade e? Intersetorialidade das Políticas Públicas de Prevenção às Violências. O secretário Fernando Tadeu ressaltou que a proposta entregue ao presidente do Legislativo foi amplamente debatida com a comunidade, com ativa participação da sociedade civil e das forças de segurança a partir da 1ª Conferência Municipal de Segurança Urbana e Cidadania, realizada em agosto de 2019 e com efetiva atuação do presidente da Comissão de Segurança Pública do Legislativo, vereador Sargento Mello Casal (PTB).

Fernando Tadeu David evidenciou as características de prevenção e participação popular do plano, construído sobre a “cultura da paz”. O secretário disse contar com o apoio da Câmara nesta causa, sugerindo também uma reunião  futura entre os vereadores e os integrantes do Conselho Municipal de Segurança Urbana e Cidadania (Comsuc), que têm sido atuantes na defesa e na construção do plano. O presidente do Legislativo entendeu “que a Câmara também poderá contribuir com essa produção, com essa lei necessária para completar um ciclo na Prefeitura para que ela possa viabilizar recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública. O Plano demonstra a qualificação em que a cidade está no que diz respeito à força de segurança integrada. Fico feliz de ver o reconhecimento desta gestão a tudo que foi feito anteriormente. Vamos colocar a pauta em apreciações. Eu acho que é um grande ganho para a cidade”, finalizou. 

O plano é uma condição da Lei Federal 13.675, de 11 de junho de 2018, que criou a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social e também instituiu o Sistema Único de Segurança Pública (Susp). Ele é considerado o coroamento de todas as iniciativas desenvolvidas até agora na área de segurança pública do município e habilita Juiz de Fora a captar recursos junto aos demais entes da federação.

Durante a reunião, a coordenadora do Departamento de Inteligência e Políticas de Prevenção à Criminalidade da Sesuc, Letícia Delgado, destacou o papel do município na articulação entre as forças policiais e lembrou que a criação de um observatório de dados da criminalidade no município será um dos primeiros passos do plano a ser desenvolvido, estando ligado ao eixo de Pesquisa e Produção de Inteligência. A coordenadora lembrou a segurança como “um direito de todos, um direito coletivo.”

O comandante da Guarda Municipal de Juiz de Fora (GMJF), Leandro Lisboa, considerou que o plano traz um fortalecimento para a instituição. Ele lembrou ainda a luta das guardas municipais pelo país para serem incluídas no caput do artigo 144 da Constituição, que determina que a segurança seja exercida através das polícias Federal, Rodoviária Federal, Ferroviária Federal, polícias civis, militares e corpos de bombeiros militares, sem citar ainda os guardas.

O integrante da Comissão de Segurança Pública da Câmara, João Wagner Antoniol (PSC), foi representado pela assessora Eliane Santos, devido a outro compromisso do parlamentar.
 

Mais informações: 3313-4734 - Assessoria de Imprensa