A abertura da Semana de Segurança Pública contou com a participação da delegada da Delegacia da Mulher e de representantes da PRF, CB, da PMR e da Guarda Municipal; o evento foi mediado pela jornalista Cristiane Guerra. A programação segue até dia 16 e é transmitida pela JFTV Câmara ao vivo

Em sintonia com as questões fundamentais dos direitos à vida e à segurança, a Semana de Segurança Pública 2021, promovida pela Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF), começou nesta segunda-feira, 12, com um evento voltado às discussões sobre violência doméstica contra mulheres, crianças e idosos, e a violência contra animais. Com o tema "Somos todos responsáveis pela segurança", o evento é promovida pela Comissão de Segurança Pública da CMJF, composta pelos vereadores Sargento Mello Casal (PTB, presidente), João Wagner Antoniol (PSC), Laiz Perrut (PT), e Kátia Franco Protetora (PSC). A reunião contou também com a presença do vereador Maurício Delgado (DEM) e do presidente da Casa, vereador Juraci Scheffer (PT) que, abrindo o encontro, reforçou que a segurança pública é dever do Estado e de todos e ressaltou a união de forças para o planejamento e efetivação de ações de segurança pública em parceria com a Câmara e os vereadores do município. 

“Será que toda mulher conhece os direitos assegurados pela lei Maria da Penha e seu caráter multidisciplinar? Será que sabe que sendo funcionária pública ela pode ser removida do setor? Que se ela for celetista pode ser afastada? Sabe sobre os direitos em relação à concepção?" Essas foram algumas das indagações da delegada da Polícia Civil Alessandra Azalim durante a pesquisa que realizou para o mestrado. Alessandra detectou que grande parte das mulheres sabem que a lei Maria da Penha existe, mas não têm conhecimento sobre os direitos. Recém chegada a Juiz de Fora para assumir a Delegacia das Mulheres, Alessandra entende a delegacia como a principal porta de entrada para as vítimas, mas pondera que não se pode imputar apenas às forças de segurança a responsabilidade pela segurança pública porque as ações devem envolver também a sociedade, a família e o Estado. "Por isso a importância de sermos uma polícia cidadã, garantidora de direitos humanos e que prima também pela prevenção. A violência em si é mundial, um grave problema de saúde pública e a violência doméstica é uma das mais horrendas porque acontece no local em que se procura abrigo. E geralmente é uma violência realizada por alguém próximo". 

Outro ponto muito comum nas vítimas de violência, aponta ela, é a não compreensão de que há outras formas de violência para além da violência física, como a violência psicológica. A necessidade de orientação como parte fundamental do trabalho da segurança pública também foi destaque na fala da cabo da Polícia Militar Sabrina Almeida. Atuante há dez anos na Casa da Mulher, cabo Sabrina reforça que os trabalhos são também de caráter educativo e enfatizou que os protocolos seguidos para os atendimentos auxiliam na apuração dos fatos e também atuam com a família para cessar as ações violentas. Na mesma linha de compreensão para uma segurança pública em sentido amplo, o representante da Guarda Municipal, Leandro Lisboa, falou sobre alguns projetos da GM, como o combate à importunação sexual. Ele contou que nesta segunda, inclusive, houve a prisão em flagrante efetuada pela Guarda Municipal de um homem de 65 anos por importunação sexual contra uma mulher de 24 anos. Leandro lembrou ainda do Projeto Em Defesa da Mulher, em suspenso por causa da pandemia, que é um trabalho realizado pela GM que ensina defesa pessoal às servidoras. 

Violência e Pandemia 

Os participantes foram unânimes em atribuir o aumento nos registros de violência doméstica durante a pandemia não à pandemia especificamente, mas a uma condição de violência pré-existente que explode pelo gatilho de uma convivência mais estreita. Cabo Sabrina, que atua diretamente em ações da Casa da Mulher, foi categórica em afirmar que não percebe uma alteração, mas uma potencialização dos casos.

Embora com ações menos atuantes nas questões da violência doméstica pela natureza dos trabalhos, os representantes da Polícia Rodoviária Federal (PRF), do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar Rodoviária, respectivamente, Warley Dumas Gonçalves; capitão Acácio Tristão Gouveia; e comandante Daniel Malta; abordaram como as particularidades das situações de violência doméstica se apresentam no dia a dia. Acácio salientou o desconhecimento do senso comum de que o Corpo de Bombeiros é uma instituição da segurança pública. "Há um esquecimento da população, até pela natureza das ações. Mas há o envolvimento das equipes de resgate, que precisam ter sensibilidade para reconhecer que determinadas ocorrências não são quedas e lesões casuais. E aí há a sensibilidade e o conhecimento para identificar as situações e agir”. Já Warley enfatizou que numa escala menor, as situações de conflitos familiares que chegam às equipes da PRF são mais relacionadas às residências próximas das rodovias onde atuam "e nosso trabalho é voltado para garantir a preservação da integridade das vítimas". 

Proteção aos animais  

A condição animal como violência carrega ainda, destaca a vereadora Kátia Franco Protetora (PSC) um outro entrave: a compreensão de que também é uma vida a ser preservada. O representante da Polícia Militar do Meio Ambiente, Cabo Zaiden, ponderou ainda que as ações durante as operações a partir de denúncias de violência contra animais não se restringem aos animais e precisa ser mais ampla, uma vez que, muitas vezes, há violência direcionada a membros da família. "Temos sensibilidade e quando atendemos a uma ocorrência, não nos atemos apenas à violência contra os animais e buscamos informações mais englobadas da situação familiar".  Houve uma redução no número de denúncias de violência contra os animais, pelos dados apresentados. Em 2019 foram atendidas 383 denúncias de maus tratos a animais. Já em 2020 foram 316 atendimentos. Ele ressalta que desses totais a veracidade das denúncias foi de três casos em 2019 e de cinco casos em 2020.  Em relação à pandemia, ele acredita que "não influenciou diretamente no aumento dos casos de violência animal".

Além dos vereadores membros da comissão, estiveram presentes no evento remoto o vereador Maurício Delgado (DEM) e o secretário municipal de Segurança Urbana  e Cidadania, Fernando Tadeu.

Confira a palestra completa no link https://youtu.be/z3erLwnMegI 

Semana de Segurança em sua segunda edição

Criada pela Lei Municipal 13.780, apresentada pelos vereadores Sargento Mello Casal (PTB) e Cido Reis (PSB) no ano de 2018, a Semana Municipal de Segurança Pública é realizada por meio de parceria entre a Comissão de Segurança Pública da Câmara Municipal e a Prefeitura de Juiz de Fora, por sua Secretaria de Segurança Pública (SESUC). A semana está inserida no Calendário Oficial de Eventos do município e é a segunda vez que é realizada.

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