Câmara apresenta resumo dos 100 primeiros dias de trabalho da Legislatura; durante esses três meses e dez dias de gestão, todos os setores procuraram otimizar seus processos e serviços

No começo de toda gestão pública, há sempre um marco inicial, um retrato, onde é possível vislumbrar como serão as diretrizes dos próximos anos de trabalho. O relatório de 100 dias de gestão é um cartão de visitas. Nesta segunda-feira, 12, a Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF), representada pela atual Legislatura 2021-2024 e sob gestão da Mesa Diretora Biênio 2021-2022 - composta pelos vereadores Juraci Scheffer (PT, presidente), Dr. Antônio Aguiar (DEM, primeiro vice-presidente), Nilton Militão (PSD, segundo vice-presidente), Cido Reis (PSB, primeiro-secretário) e Zé Márcio Garotinho (PV, segundo-secretário), apresenta seus primeiros resultados e presta contas de seu trabalho. Em um momento histórico, em que a composição da Câmara é representada por quatro mulheres, a instituição busca ampliar sua defesa histórica à igualdade, à diversidade e à eficiência no Poder Público.

“Estamos trabalhando muito com objetivo de engrandecer mais ainda a Câmara Municipal de Juiz de Fora. Trabalhando pela sua governança política, buscamos ampliar o poder de ação dos mandatos dos vereadores assim como a importância desta Casa a nível regional; e também focando no viés administrativo, de gestão, que passa pela valorização dos servidores, eficiência no emprego dos recursos públicos e na ampliação e melhoria dos serviços que a Câmara presta ao cidadão", resume o presidente Juraci Scheffer, destacando a história da instituição, que completou 168 anos no último dia 7 de abril.

Antes de começar, foi preciso conhecer de perto a Casa. Logo no início da gestão, por meio de uma pesquisa ampla, a administração levantou as principais demandas de ampliação do trabalho, um levantamento que levou em conta a opinião de todos os servidores e assessores. Utilizando da ferramenta administrativa SWOT, de análise de eficiência e risco, a administração buscará saber quais são as “forças, oportunidades, fraquezas e ameaças” da instituição. Além da pesquisa, a CMJF vem promovendo reuniões constantes dos setores, estudos, análises e criação de seminários, com informações levantadas que estão sendo fundamentais para a construção coletiva do Plano Estratégico da Câmara Municipal de Juiz de Fora, em fase final de produção. O documento pretende aglutinar planos de curto, médio e longo prazo para a instituição. 

Planejar é preciso, mas também já foi possível entregar excelentes resultados. Já no segundo período legislativo, em fevereiro, houve a conquista histórica da inclusão de intérpretes da Língua Brasileiras de Sinais (Libras) durante todas as Reuniões Ordinárias, Audiências Públicas e outros eventos importantes. Durante esses três meses e dez dias de gestão, todos os setores procuraram otimizar seus processos e serviços.

Comunicação como sinônimo de inclusão e transparência ativa. A JFTV Câmara, disponível no canal digital 35.1 e pelo YouTube, adaptou seu conteúdo para um caráter mais informativo, e com programação mais diversificada. A Câmara também reativou a Rádio JF Câmara em seu site, e criou um canal de comunicação por programas de áudio em plataformas como o Google Podcasts e Spotify, modernizando seu conteúdo. O Legislativo está mais presente em seus canais de comunicação e redes sociais. A produção aumentou, com cerca de 160 matérias no site, 170 posts nas redes sociais Instagram e Facebook, além da criação de um perfil no LinkedIn e Google Negócios. Nesses três meses também ampliou-se a rede de comunicação interna, via WhatsApp, reativou-se o serviço de clipping, e o setor prepara um novo site e um novo aplicativo, que pretende modernizar e facilitar a busca por informações e serviços - além do Manual de Redação e Estilo, que padronizará a edição de documentos e matérias. 

Administrativamente, a Câmara está revisando todos os seus contratos em busca de redução de custos, tornando mais eficientes os processos administrativos e buscando melhorar os serviços à população - representados por setores como o Centro de Atenção ao Cidadão (CAC) e o Serviço de Defesa ao Consumidor (Sedecon). Mesmo considerando o fechamento do atendimento presencial por conta do lockdown no último mês, os números impressionam: já foram mais de 580 identidades entregues, 400 certidões óbito/casamento/nascimento requisitadas, 60 atendimentos de suporte jurídico, 70 atendimentos de suporte com assistência social, 500 entregas de taxa DAE, 600 atendimentos ao consumidor.

Enquanto isso, a Diretoria Legislativa vem se dedicando a padronizar e agilizar processos, aprimorar o uso de plataformas digitais para reuniões legislativas e tornar a assistência jurídica pró-ativa, com o objetivo de zerar a fila de processos. Toda a produção legislativa dos vereadores, por exemplo, passa por este setor e, em pouco mais de 3 meses, foram muitas: 4.528 proposições, compreendidas por 61 projetos de lei (PL), 107 Pedidos de Informação (PI), 4.262 Requerimentos (REQ), 49 Moções e 35 Representações a orgãos externos à Administração Municipal. Todas as diretorias, assim como a Superintendência de Comunicação, também já promoveram diversos encontros, majoritariamente virtuais por conta da pandemia, de capacitação para os servidores. Políticas de inclusão, moralidade, eficiência e gestão pública já foram pautas desses mini-cursos, apoiados pela Escola do Legislativo William Coury Jabour. 

A Câmara Municipal de Juiz de Fora também vem liderando um movimento legislativo inédito em nossa região. Já foram três encontros nesse sentido, reunindo presidentes de câmaras municipais, prefeitos e gestores municipais de um público de 177 cidades, para discutir medidas conjuntas de combate à COVID-19, políticas de desenvolvimento econômico regional e ações de controle interno/transparência na gestão pública. Mostrando que a Câmara está atenta ao seu tempo, foram promovidos ainda outros eventos que têm como objetivo integrar e discutir assuntos importantes com a sociedade - como o Março Mês da Mulher, a Semana de Conscientização do Autismo 2021, os Encontros de Comunicação e a Semana de Segurança 2021 - a qual começa nesta segunda-feira, 12.

O relacionamento com outras entidades externas também foi ampliado. Representada pelo presidente Juraci Scheffer, a CMJF assinou um termo de cooperação técnica com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) que permite, entre outras parcerias, que os atendimentos realizados pelo SEDECON integrem o Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec). Abriu-se ainda constante diálogo com o MPMG para capacitação, promovida pela promotora Danielle Vignoli Guzella Leite, e também de discussão de temas pertinentes à administração da Casa. O Legislativo também se reuniu com a diretora do Fórum Benjamin Colucci, a juíza Raquel Barbosa, para reafirmar o interesse do Legislativo em se mudar para o prédio onde hoje funciona o fórum, após a construção da nova sede do Judiciário - que tem previsão para inauguração ainda no primeiro semestre de 2022. A intenção de Scheffer é tornar o Palácio Barbosa Lima um espaço de preservação e exposição da história e da cultura de Juiz de Fora no futuro.

É pensando no futuro que o Legislativo busca planejar, agir e deixar legados. A Câmara Municipal espera entregar mais resultados neste biênio, muito além dos 100 dias iniciais, mas buscando a excelência de serviços prestados à sociedade nos outros 630 restantes. Com o trabalho da Mesa Diretora, das 17 comissões permanentes e especiais, e dos outros 14 vereadoras e vereadores - André Luiz (REPUBLICANOS), Bejani Júnior (PODE), Cida Oliveira (PT), Sargento Mello Casal (PTB), Marlon Siqueira (PP), Maurício Delgado (DEM), Vagner de Oliveira (PSB), João Wagner Antoniol (PSC), Julinho Rossignoli (PATRIOTA), Kátia Franco Protetora (PSC), Laiz Perrut (PT), Pardal (PSL), Tallia Sobral (PSOL) e Tiago Bonecão (CIDADANIA), a Câmara propõe uma atuação mais presente na vida dos juiz-foranos. Nosso objetivo é ser uma Casa Legislativa de referência nacional em participação popular, atenta aos desafios globais, mas ainda preocupada com a dinâmica da vida em comunidade. Entregar à sociedade o cumprimento da missão constitucional confiada ao Legislativo é representar (os eleitores e a comunidade), legislar (em defesa do bem comum), fiscalizar (a aplicação do dinheiro público) e assessorar (na garantia de direitos).

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