Pela proposta da Prefeitura, os boletos de IPTU de abril a junho poderão ser pagos de outubro a dezembro; a anistia prevê desconto de até 35% no pagamento dos tributos (IPTU, ISS, multas) inadimplentes de 2016 a 2020 com parcelamento em até 12 meses; a anistia será levada ao Plenário da CMJF 

Representantes dos Poderes Executivo e Legislativo anunciaram na manhã desta terça-feira, 6, o trabalho conjunto para o planejamento de ações de alívio econômico aos empreendedores e pessoas físicas de Juiz de Fora. Em coletiva com a imprensa, a prefeita Margarida Salomão (PT) assinou um decreto que adia os pagamentos dos boletos de IPTU por três meses (de abril a junho). Outra medida anunciada foi o envio de um projeto de lei à Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF) para anistiar os cidadãos e empresas que estejam inadimplentes com os tributos municipais de 2016 a 2020. O PL foi anunciado aos vereadores Juraci Scheffer (PT), presidente da Câmara Municipal de Juiz de Fora, e Marlon Siqueira (PP), líder do governo na Câmara e presidente da Comissão Especial de Tributos Incidentes. A prefeita lembrou as limitações de atuação do município para ações econômicas frente às possibilidades que poderiam ser realizadas pelo governo federal, mas reforçou que estão buscando todas as soluções possíveis. "Temos remédios menos poderosos, mas não significa que não estamos empenhados em utilizá-los, nem por isso a Prefeitura tem menos empenho em fazê-los”. 

O decreto prevê a possibilidade de as empresas e pessoas físicas de Juiz de Fora adiarem o pagamento dos boletos de IPTU referentes aos meses de abril, maio e junho, se desejarem. Os pagamentos dos meses referidos poderão ser pagos de outubro a dezembro sem a cobrança de juros. De acordo com a secretária da Fazenda, Fernanda Finotti, haverá uma perda de arrecadação da Prefeitura para as ações públicas por três meses, “mas é uma forma de dividir com a população o fardo das consequências econômicas da pandemia”. Até outubro, quando os três boletos suspensos começam a ser pagos, Fernanda acredita que as medidas sanitárias e a vacinação terão atingido um nível que possibilite o restabelecimento do desenvolvimento econômico. 

Já sobre a anistia, Finotti explicou que todas as pessoas que estejam inadimplentes desde 2016 terão os valores renegociados pela Prefeitura. Todos os tributos (tais como ISS, IPTU e multas) poderão ser pagos pelos contribuintes com desconto. A lei prevê o abatimento de 25% do total do montante devido e, no caso de pagamento à vista, mais 10% sobre o valor inicial devido, com um desconto total que pode chegar a 35%. A ideia é fazer com que o contribuinte que deve tributos de 2020 volte à condição pré-pandemia. “Queremos desembaraçar os contribuintes inscritos na dívida ativa para que possam conseguir créditos, negociar taxa de juros palatáveis e tenham mais poder de negociações. E já estamos em estudos para novas medidas que possam levar alívio financeiro e fazer a máquina econômica girar”, enfatizou. 

Ao receber o projeto de anistia fiscal, Juraci Scheffer falou sobre a sensibilidade necessária para postergar os pagamentos de tributos e do sacrifício, uma vez que os tributos são fundamentais para a administração da cidade. “Um gesto de sensibilidade com um PL que busca anistia de juros e multas para que possamos tirar da inadimplência muitos contribuintes, que com nomes negativados têm barreiras em cartórios e em relações econômicas”. O empenho em aprovar a anistia na Câmara também foi corroborado por Marlon Siqueira, que salientou que um desconto de até 35% minimiza o grave problema gerado pela pandemia. “O trabalho em conjunto será defendido para a entrega desse presente para a cidade de Juiz de Fora por meio de muito trabalho e esforço”. 

Um fundo de ajuda aos empreendedores para garantir a retomada econômica também foi aventado durante a reunião pelo secretário de Desenvolvimento Sustentável e Inclusivo, da Inovação e Competitividade (SEDIC), Ignacio Delgado. O projeto ainda está em fase de estudos com a Secretaria da Fazenda. A ideia é ajudar os empreendedores que mais precisam do apoio do Executivo municipal para o desenvolvimento e retomada econômica. ”É sinal de esperança e recuperação da cidade”, adiantou. 

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