No entanto, a falta de efetividade da Lei Romeo Mion, sancionada em 2020; o isolamento social independente da pandemia e o imaginário equivocado da mídia sobre o autismo foram alguns dos temas abordados 

Abrindo a palestra desta segunda-feira, 5, com a informação da Organização Mundial da Saúde (OMS) de que 1 em cada 160 crianças no mundo têm transtorno do espectro autista, o coordenador Estadual de Articulação e Atenção à Pessoa com Deficiência e secretário do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência de MG, Wesley Barbosa, apresentou o tema “Os avanços das políticas públicas para a pessoa com Transtorno do Espectro Autista”. A palestra faz parte da programação dedicada à Semana do Autismo, que acontece até a próxima sexta-feira, 9. Um dos pontos abordados foi a preocupação com a efetividade da Lei Romeo Mion, uma conquista importante mas que foi sancionada com veto.

A Lei 13.977/2020 (Lei Romeo Mion) criou a carteira de identificação da pessoa com Transtorno do Espectro Autista, que garante atenção integral, prioridade no atendimento e acesso a serviços públicos e privados, em especial nas áreas de  saúde, educação e assistência social. Wesley explicou que, embora aprovada, o artigo que determina prazo para que os diversos setores da sociedade a implementem e dêem efetividade aos direitos foi vetado e está sem prazo definido de implementação. Ainda de acordo com ele, há estudos, planejamentos e articulações para a emissão das carteiras em Minas Gerais de forma segura e acessível. Outra lei também discutida como uma vitória foi a Lei 14.167/21 aprovada pela Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF) em janeiro deste ano. A lei, de autoria do vereador Dr. Antônio Aguiar (DEM), garante que laudos periciais que atestem o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e síndrome de Down tenham validade permanente.

O imaginário midiático para o autismo, como o apresentado pelo médico protagonista na série The Good Doctor, não  representa a realidade do que seja o espectro autista, conforme ênfase de Wesley durante o debate. "Algumas pessoas autistas têm grande potencialidade de desenvolvimento, até maior do que a maioria da população. Mas nós temos outros espectros, e esses em que há mais dificuldade de comunicação que temos que tratar e trazer à luz para que a sociedade civil e, principalmente, o poder público abarquem essas discussões, trazendo a inclusão dessas pessoas". 

As experiências da pandemia também foram lembradas como fundamentais para evidenciar a importância do trabalho dos  dos órgãos públicos em parcerias com os movimentos sociais para que os direitos sejam plenamente reconhecidos. Wesley provocou ainda como o isolamento tão incômodo à população traz na prática a percepção do que é estar alijado do convívio social, fato para a realidade das pessoas com deficiência. 

A presidente do Grupo de Apoio a Pais e Profissionais de Pessoas com Autismo (Gappa), Ariene Menezes, lembrou que a pandemia acentuou outro problema de acesso ao mercado de trabalho. Ambos debateram realidades concretas de diferentes profissionais. Wesley lembrou que há trabalhos já avançados pelo projeto "Trabalho Eficiente" de gestão e parcerias da subsecretaria de Trabalho e Emprego e também com a Superintendência de Gestão e Fomento ao Trabalho e Economia Solidária. 

Como será a Semana de Conscientização do Autismo 2021

Além de propor a discussão com vídeos, ações nas redes sociais e matérias especiais no site e pelos canais da JFTV Câmara e Rádio Câmara JF, por meio de uma parceria com o Gappa, a CMJF sediará palestras e mesas de discussão que serão transmitidas pela TV e YouTube. Neste ano, o tema do ciclo de palestras da semana será “Respeito às singularidades: igualdade e equidade na prática”. 

Confira abaixo a programação e participe, sempre por meio do canal digital 35.1 ou no YouTube.

Programação Ciclo de Palestras 

06/04

19h - Nádia Ribas - secretária de Educação 

Tema: “Igualdade e equidade na prática dentro do contexto escolar” 

20h - Carolina Gouveia - psicóloga Espaço TEApoio; Clínica Passo a Passo

Tema: “O impacto psicológico e mental da pandemia e suas consequências no autista e sua família”

07/04

19h - Daniel Carmo - educador físico 

Tema: “A importância do exercício físico para a pessoa com autismo”

20h - Daniel Costa e Ariene Menezes - fundadores do Teia Habitat 

Tema: “Relação: autismo x mercado de trabalho”

08/04

19h - Maria Cristina Fernandes - Terapeuta Ocupacional - Clínica Tois

Tema: “Qualificação e colocação da pessoa com deficiência no mercado de trabalho”

 (Baseada no projeto desenvolvido pela Federação das APAEs da qual fez parte do processo de inserção dos assistidos pela Apae de Juiz de Fora)

09/04

19h - Ana D´arc – Psicóloga - Clínica Passo a Passo 

Tema: “Autismo e preparação para o mercado de trabalho”

(Projeto de capacitação realizado na Clínica Passo a Passo com os pacientes da instituição)

Mais informações: 3313-4734/ 4941 - Assessoria de Imprensa