Evento virtual reuniu representantes de câmaras municipais, de assembleias legislativas e do Ministério Público para troca de informação e capacitação pela melhoria do serviço

Na última quinta-feira, 11, a Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF), por meio de seu Serviço de Defesa do Consumidor (Sedecon), sediou o primeiro encontro regional de órgãos de defesa do consumidor ligados ao Poder Legislativo. O objetivo da reunião - que aconteceu virtualmente como forma de respeitar as normas de distanciamento social - foi promover a integração entre os órgãos correlatos, trazendo à tona a realidade de cada cidade; a capacitação, por meio de quatro painéis com palestrantes experientes; e também a atuação pela mediação da relações de consumo no contexto da pandemia. 

O presidente da CMJF, Juraci Scheffer (PT),  destacou: "Um encontro inédito que vem engrandecer e valorizar a pauta da Defesa do Consumidor, integrando os órgãos de referência . A Câmara de Juiz de Fora cumpre mais uma vez o seu papel como referência regional em diversas pautas”, salientou Scheffer. Também presente no encontro, o vereador Maurício Delgado (DEM) destacou que capacitações como essa auxiliam os parlamentares a pensarem “possíveis leis e soluções no âmbito dos direitos de defesa do consumidor”.

O coordenador do Sedecon e presidente do Fórum dos Procons Mineiros, Eduardo Schröder, apresentou os quatro palestrantes e relatou que a Câmara está passando por uma reformulação no serviço de defesa do consumidor, que outras medidas serão tomadas, além do convênio com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), assinado pelo presidente Juraci durante o evento, e da assinatura com o Sindec Consulta, um sistema público nacional para consultas de reclamações. 

O primeiro palestrante do evento, Ricardo Moshina, lembrou dos 30 anos de vigência do Código de Defesa do Consumidor. O ex-diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça (DPDC/MJ) discorreu sobre a atuação do legislativo na defesa do consumidor. “Os parlamentares devem jogar luz em assuntos importantes, como a política de defesa do consumidor para o cidadão, saber ouvir, fazer questionamentos e ter um posicionamento perante a sociedade sobre o assunto”, disse, destacando também a importância da educação financeira e de consumo.  

Após o primeiro painel, foi a vez de Marcelo Barbosa, coordenador do Procon da Assembleia de Minas Gerais (ALMG), que falou sobre a criação do órgão, um dos primeiros no país (criado em 1997) e das iniciativas legislativas de defesa do consumidor no estado de Minas Gerais, como várias iniciativas de formação realizadas pelo país. “O parlamento tem o dever constitucional de proteger e garantir direitos para o cidadão. Minas é o pioneiro nesse trabalho do direito do consumidor nas assembleias e, sendo assim, dentre outras atribuições, a ALMG faz o assessoramento e desde 2001 realiza palestras para os mais de 34 Procons criados nas casas legislativas”, relatou.

Continuando o encontro, o assessor jurídico da Comissão de Defesa do Consumidor (Codecon) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), Plínio Lacerda Martins, apresentou dados importantes sobre a efetividade do trabalho de um órgão de defesa no contexto Legislativo. Segundo Martins, das 14 mil reclamações individuais ao Codecon, 85% foram resolvidas, incluindo também nesse levantamento mais de 150 ações coletivas no estado do Rio de Janeiro que, normalmente, têm resultados potencialmente maiores. “Neste caso de ajuizar a ação coletiva, a Codecon alegou que podíamos fazer investigações preliminares ao processo administrativo. Então, podemos reunir um relatório e fazer uma representação ao Procon para que este julgue o que for necessário, como um caso de publicidade enganosa”, explicou Plínio, citando empresas que tiveram muitas reclamações como Oi, Samsung e Netflix.

Encerrando o evento, o superintendente do Procon da Bahia, Filipe Vieira, explicou que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) é um conjunto de normas de ordem pública e de interesse social, ou seja, que preservam a coletividade. “O Procon pode transformar uma política pública em soluções para o cidadão e temos comprovação de que oito em cada dez pessoas saem com seu problema resolvido. Podemos entender o tamanho do grandioso trabalho quando sabemos do número de 2 milhões e 598 mil brasileiros que foram atendidos apenas em 2019”, disse Filipe, que também é presidente da Associação Procons Brasil.

Para saber mais confira abaixo a programação completa ou você pode assistir ao evento completo no canal no YouTube:  https://www.youtube.com/watch?v=NXh5oOmtCNI 

Mais informações: 3313-4734/ 4941 - Assessoria de Imprensa