Decisão ocorreu em reunião virtual com vereadores; cidadãos poderão agendar atendimentos pelo site; a entrega de documentos do CAC será mantida também mediante agendamento prévio. As medidas são válidas entre os dias 8 e 14 de março 

A partir desta segunda-feira, 8, até o dia 14 de março estão suspensas as atividades e expedientes presenciais da Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF). A decisão foi tomada em reunião extraordinária realizada na tarde deste domingo, 7, com a presença dos 19 vereadores. O Decreto 299/21 determina que os cidadãos que necessitem de atendimento podem solicitá-lo pelo site da CMJF por meio do campo "Solicitar Atendimento". Já o Centro de Atenção ao Cidadão (CAC) manterá a entrega de documentos ao público, mediante agendamento prévio, das 8h às 11h. 

O vereador e presidente da Casa, Juraci Scheffer (PT), destacou que a decisão unânime dos vereadores para a publicação do ato leva em consideração os Direitos Constitucionais. "Somos uma Casa que defende os direitos fundamentais, sobretudo, o da vida. Assim, contribuiremos através do trabalho remoto e escalas de serviço para que nossos servidores não se exponham aos riscos e nem possam contaminar outras pessoas", enfatizou ele. O texto do decreto salienta ainda a imprescindibilidade da adoção de medidas de higienização e desinfecção nos espaços da Câmara para garantir a saúde dos servidores e a prestação de serviços públicos seguros à população.  

As medidas dos parlamentares estão em consonância com as restrições impostas pela Faixa Roxa, mais restritiva, do Programa Juiz de Fora pela Vida, decretada pela Prefeitura na manhã de domingo. No decreto, os vereadores destacam também o agravamento dos indicadores monitorados, como a taxa de ocupação de 100% dos leitos de UTI pelo SUS, a variação de número de óbitos e o crescente número de infectados pelo novo Coronavírus. 

Pela determinação da Prefeitura, a partir desta segunda-feira, 8, estão autorizados a funcionar apenas os serviços absolutamente imprescindíveis, com limitação na circulação de pessoas. A medida foi adotada em virtude da lotação em 100% dos leitos de UTI pelo SUS. 

Medidas da Faixa Roxa

Podem funcionar na próxima semana apenas supermercados, farmácias, padarias, mercearias, comércios com atendimento veterinário e instituições financeiras, além dos atendimentos da Prefeitura que seguem abertos e com funcionamento presencial. “O que está liberado é apenas aquilo que atende as necessidades imprescindíveis das pessoas", explicou a prefeita Margarida Salomão. Como medidas para evitar aglomerações em serviços essenciais, a PJF estabeleceu que os bancos e instituições financeiras deverão estender os horários de atendimento, sem filas na porta. A mesma medida foi tomada com relação aos ônibus: 100% da frota deve estar nas ruas circulando para evitar superlotação e está proibido que os passageiros viajem de pé. Haverá fiscalização da PJF, do Procon, dos agentes de trânsito e da Guarda Municipal.

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