Juiz de Fora possui atualmente 16 empreendimentos da Faixa 1; a comissão levantou questões sobre hidrômetros individualizados com a Cesama

Na tarde desta terça-feira, 23, a Comissão Especial Programa Minha Casa, Minha Vida - Faixa 1 (MCMV) debateu diversas questões sobre regularização dos empreendimentos, especulação imobiliária nas unidades e instalação de novo hidrômetro eletrônico individualizado.Conduzida pelo presidente Sargento Mello Casal (PTB), a reunião da Comissão Especial MCMV contou com a presença na Câmara Municipal do vice-prefeito Kennedy Ribeiro (PV); da secretária de Planejamento Urbano, Fabíola Ramos; além das representantes da Subsecretaria de Habitação, Cristiane Nasser; e da Defesa Civil, Nádia Barbosa.

Para esclarecer a questão, o diretor da Cesama, Marcelo Mello Amaral, explicou o uso da nova tecnologia para os hidrômetros individualizados, que permitem uma medição de cada unidade do empreendimento.“A ideia é trazer um projeto piloto e um modelo a ser adotado de instalação de hidrômetro eletrônico para realizar a medição e leitura em cada unidade. Então vamos fazer um pregão eletrônico provavelmente início de março para contratação de empresa, [a] que ganhar vai custear esses aparelhos deste projeto”, disse. O vereador Sargento Mello (PTB) esclareceu que a individualização da água é um tema que a comissão busca resolver desde a legislatura anterior. Segundo ele, a comissão foi criada para unir os responsáveis para solucionar esse e outros problemas do Programa MCMV.  (http://www.camarajf.mg.gov.br/noticias.php?cod=10768)  

Durante a reunião, Mello ressaltou que precisava encaminhar com a Prefeitura outro ponto de pauta, sobre como viabilizar o registro dos imóveis, após 10 anos do sorteio como rege a lei. O imbróglio foi relatado pelo gerente da Caixa, Carlos Alberto, também presente na reunião. Em Juiz de Fora, o programa já implantou 16 empreendimentos na Faixa 1, que abrigam cerca de 3.600 famílias. “De acordo com a Caixa Econômica existe um impasse na lei municipal sobre a questão de isenção para ter o ITBI. Para estar isento o morador não pode ter dívidas com a Prefeitura. Se existe, por exemplo, uma pendência na taxa de resíduos sólidos, o morador não pode fazer jus ao ITBI [gratuito], o que impede o futuro registro”, explicou Mello, ressaltando que as mudanças necessárias serão feitas na legislação. 

Executivo responde às demandas da comissão especial

Para Fabíola Ramos, secretária de Planejamento Urbano (Sepur), o encontro foi uma oportunidade para saber dos problemas do programa, como a questão dos hidrômetros, da segurança e da regularização, e garantiu que na próxima reunião da comissão, agendada para o final do mês que vem, o grupo vai colher bons frutos. 

“Debatemos diversos assuntos, e após o levantamento a ser feito sobre os empreendimentos e as reuniões que vamos agendar com a Caixa e a Cesama, vamos apresentar um plano de ação.  Gostaríamos de informar que estamos reestruturando a Empresa Regional de Habitação da Prefeitura de Juiz de Fora (Emcasa), e outra prioridade será viabilizar a nova gestão para o Conselho Municipal de Habitação”, disse Fabíola.

O vice-prefeito Kennedy avaliou que as questões foram bem encaminhadas durante a reunião, afinal, assim como a prefeita Margarida, ele também já foi do Legislativo, e sabe que o papel das Comissões é mesmo provocar o Executivo. “Nós sabemos a importância da Câmara e nosso objetivo na Prefeitura é melhorar a vida dos juiz-foranos, queremos transformar a vida das pessoas e dar oportunidade, por isso o nosso lema é ‘tudo para todos’”, finalizou.

Conheça o Programa MCMV 

De acordo com o Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR), o programa Minha Casa, Minha Vida é destinado para famílias de baixa renda devidamente cadastradas em suas Prefeituras. A modalidade de maior destaque do MCMV - Faixa 1 se destina às áreas urbanas de cidades com até 50 mil habitantes e tem como objetivo produzir unidades habitacionais em empreendimentos ou unidades isoladas, voltadas ao atendimento de beneficiários com renda bruta familiar de até R$ 1.800,00. 

Mais Informações: 3313-4734 / 4941 - Assessoria de Imprensa