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Impasse industrial no Milho Branco favorece invasões Empresários que adquiriram terrenos no Mini-Distrito Industrial do Milho Branco estudam medidas jurídicas para preservar a metragem definida no edital e contrato de vendas assinados com a Emcasa. Eles se reuniram hoje (06/08) com o vereador Julio Gasparette (PMDB) que apóia a mobilização com base na sua legalidade.
Gasparette chegou a elaborar um projeto tratando do assunto, mas durante sua tramitação constatou não ser necessária a iniciativa em função de leis já existentes. Os pequenos empresários estão respaldados nos decretos 4.740, de 11 de fevereiro de 1993, e 3.898, de 22 de janeiro de 1988, que consideram a área industrial. “A demora na liberação de licença para construções contraria o objetivo principal do mini-distrito, que é o de fomentar a criação de emprego e de renda para o município,” alerta.
Os lotes de número 1 ao 20 são delimitados pela rua Dr. Milton Ladeira e pelo córrego Milho Branco. Empreendimentos nas proximidades mantêm afastamento de 15 metros do córrego, conforme estabelecido para área industrial, porém a Prefeitura alega seguir recomendação da Agenda-JF ao cobrar dos empresários que aguardam pela liberação um distanciamento de 30 metros.
“Os terrenos foram vendidos pelo Poder Público. Pagamos por uma área e queremos utilizá-la. Só queremos o que é nosso direito adquirido. Queremos resguardá-lo em definitivo,” argumentam os empresários.
Julio Gasparette propõe que sobre o canal seja construída uma via e formado um condomínio industrial fechado. A medida interromperia o fenômeno da ocupação desordenada, observado pelos empresários. Segundo eles, há vários barracos na área sem a menor infraestrutura, indicando o início da favelização.
Participaram da reunião José Carlos dos Reis, da Metalúrgica Moreá; Marcelo Dalforme, da Games Malhas; Marcos Rangel, da Distribuidora Segundo; Júlio César Barrosa Jardim, da Ridauto 2003 Autopeças; Sílvio Elias, da Alternativa Tinturaria; Ronaldo Baptista Ramos, da Essencial Lanches e Refeições Coletivas; Leonardo Mendes do Valle Gomes, da Montreal Construções e da Engedrin Construções, e Carlos Humberto Costa, da Dafestas Indústria e Comércio. |