Comissão prepara Seminário para debater Lei Orgânica

       A Comissão Especial para Revisão da Lei Orgânica se prepara para a realização do Seminário Construindo a Cidadania que irá acontecer no mês de agosto, em data a ser anunciada.
       O presidente da Comissão, vereador José Sóter de Figueirôa Neto (PMDB) informou que os detalhes estão sendo acertados e que o evento será organizado, levando em conta a disponibilidade dos convidados. “São pessoas de extrema importância nesse primeiro momento do processo de revisão da Lei Orgânica. Eles nos mostrarão, com mais clareza, quais serão os caminhos por onde passará a nossa revisão”, disse.
       Os vereadores que compõem a Comissão Especial estão na fase de leitura do documento. A cada artigo, são feitas anotações e uma análise detalhada. Posteriormente eles serão exaustivamente discutidos e, a partir daí, decidido se devem ou não permanecer na Lei. “Essa fase de leitura e anotação de detalhes é mais demorada. Mas o trabalho tem que ser feito dessa maneira, pois só assim teremos uma visão panorâmica da Lei Orgânica e sabermos onde iremos mexer”, disse o vice-presidente da comissão, vereador Wanderson Castelar (PT).
       A Lei Orgânica, atualmente em vigor, data de abril de 1990. São mais de 200 artigos que somam quase de 20 anos de defasagem. Durante esse tempo, o documento nunca sofreu uma revisão geral, apenas recebeu Emendas. Ao todo foram feitas 42, que também passarão por revisão.

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