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LDO é discutida em audiência pública A Câmara vai votar ainda esse período a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) Exercício 2007. A peça, que já tramita nas Comissões do Legislativo, mostra o valor dos recursos que o Executivo terá para aplicar no próximo ano.
De acordo com o texto da Constituição, “a LDO compreenderá as metas e prioridades na administração pública federal, estadual e municipal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alternativas na legislação tributária e estabelecerá a política de apreciação das agências financeiras oficiais de fomento”. Traduzindo o documento, significa que a matéria rege todas as ações relacionadas aos recursos do município, ou seja, todo o montante destinado às diretrizes gerais para a administração pública, a organização e estrutura do orçamento, a administração da dívida e as operações de crédito, as alterações na legislação tributária e as disposições transitórias serão regidas pelo documento”.
Para entender melhor, é só lembrarmos que todas as obras e compras realizadas pela Prefeitura estão previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
“A sociedade organizada precisa opinar e apresentar as suas propostas”, disse o vereador José Sóter de Figueirôa Neto (PMDB), autor do requerimento solicitando a audiência pública para debater o assunto. Para ele é preciso indicar quais as prioridades de obras nos bairros. A Prefeitura então fará uma análise do que poderá ser feito e liberará a verba para a realização das obras.
De acordo com o secretário de Administração, Renato Garcia, o prefeito Alberto Bejani (PTB) tem dado prioridade na melhoria de setores como saúde e educação. “Faz parte dos planos do prefeito a construção de uma universidade e um hospital para a Zona Norte. Além disso, ele tem dado atenção aos servidores públicos. A prova disso foi o reajuste salarial promovido pela Administração. Pode não ter sido o desejado pelo funcionalismo, mas foi o que os recursos permitiram”, disse.
Figueirôa sugeriu que o Executivo realize uma “operação pente-fino” na LDO. A intenção é priorizar ações de interesse coletivo e que sejam emergenciais. “Não vejo na Lei ações efetivas, que não sejam apenas verbais, voltadas para a construção de um hospital para a Zona Norte, a criação da guarda municipal ou sobre a construção de um novo aterro sanitário. Acredito que essa audiência tenha cumprido duas metas, a de ser educativa, ou seja, a de mostrar como a LDO interfere na vida de cada cidadão e a de ouvir o próprio Executivo, que é quem destina a verba para as obras. Mas acredito que somente um entendimento entre os poderes e sociedade civil organizada é que será o caminho para que os recursos sejam bem aplicados”, disse peemedebista. |
