Publicada em: 08/12/2015 - 48 visualizações

Painel foca desenvolvimento planejado do município

 

O envio à Câmara da Mensagem com a revisão do Plano Diretor de Juiz de Fora é esperado para breve, o que levou o presidente Rodrigo Mattos (PSDB) a considerar oportuna a realização do Painel sobre o tema, iniciativa promovida pela Escola do Legislativo Professor Willian Coury Jabour e a Assembleia Legislativa de Minas nesta sexta-feira, 06. Os trabalhos foram acompanhados pelos vereadores Chico Evangelista (PROS), Vagner de Oliveira (PR), Zé Márcio (PV), Léo de Oliveira (PMN) e Julio Gasparette (PMDB), além do presidente da Câmara. A diretora do Legislativo Maria Aparecida Fontes Cal ressaltou que a Escola do Legislativo se consolida como polo na Zona da Mata “com o papel de repartir conhecimento e replicar o saber”.

O Plano Diretor foi definido como instrumento básico para orientar o desenvolvimento e o ordenamento da expansão urbana. É uma lei municipal elaborada pela Prefeitura com a participação da Câmara de Vereadores e da sociedade civil.

O estágio da revisão na cidade foi informado pelo engenheiro Álvaro Giannini, da Secretaria de Planejamento da Prefeitura. Ele lembrou que o atual plano é de 2000 e a atualização se dá em parceria com a UFJF e participação da comunidade. Do cronograma constaram seis seminários com profissionais de várias áreas de conhecimento. A partir da nova divisão territorial, com oito regiões, foram promovidas oficinas e colóquios. O anteprojeto de lei foi elaborado e os delegados puderam apresentar propostas. No momento o projeto encontra-se na fase final de elaboração. O fecho se dará com a tramitação da matéria na Câmara.


Exposições

A questão urbana foi considerada fundamental por Liana Portilho, advogada, especializada em Análise Urbana e Mestre em Direito da Cidade. O Plano Diretor, segundo ela, traduz o desejo da população com valores fundamentais do bem comum. A apresentação da especialista abordou aspectos históricos da propriedade como direito absoluto até alcançar função social, mesmo caminho percorrido pela legislação. A Constituição de 88 seguida do Estatuto das Cidades foram citados como marcos por preverem uma política de desenvolvimento e expansão urbana. Nesse contexto, as Câmaras Municipais consolidaram-se como principal foro de debate.

O impacto das políticas públicas foi o mote da fala da consultora especializada em Direito Urbanístico e Patrimônio Cultural, Mila Batista Leite Corrêa da Costa. O protagonismo do município no processo de formulação do Plano Diretor foi reafirmado por ela.

Pesquisa realizada entre 2007 e 2011 pelo Ministério das Cidades em 526 municípios resultou em avaliação e recomendações analisados por ela. Foi observado que quase 90% dos municípios elaboraram planos. Em 2007, 980 dispunham do instrumento, número que chegou a 3018 em 2011. Entre os problemas foram identificados falta de efetividade refletida em centros metropolitanos que não operam de forma adequada, ausência de tratamento de questões fundiárias e precária política de saneamento ambiental. 

 


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