A Reforma Política que visa melhorar o sistema eleitoral no país pode ser votada na próxima semana. Personalização do voto, financiamento de campanhas, fim da reeleição, aumento do tempo do mandato do Executivo para 5 anos, dos senadores para dez, coincidência e prorrogação dos mandatos são apenas alguns dos itens desta celeuma que impera nas discussões atuais do Congresso e que dominaram os debates do plenário do Palácio Barbosa Lima na manhã desta sexta-feira, 15.

Vereadores e servidores das câmaras municipais de Juiz de Fora e de mais dez municípios da região participaram do Encontro com a Política, projeto desenvolvido pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e que teve como tema a Reforma Política. O evento foi aberto pelo presidente da Câmara, Rodrigo Mattos (PSDB), que considerou a discussão de suma importância neste momento em que o Congresso Nacional está prestes a votar a matéria. A explanação dos debatedores alertou sobre a inexistência de fórmulas capazes de resolver todos os problemas e opções que podem agravar o quadro, citando o Distritão como uma delas.

Os reflexos nas eleições e campanhas eleitorais foram expostos pelo professor da UFJF, Paulo Roberto Figueira Leal, mestre e doutor em Ciência Política. Ele ponderou quanto à necessidade de um debate prévio sobre a concepção do que seja um bom parlamento para o povo brasileiro e das conseqüências de cada proposta. “A sociedade vive um dilema esquizofrênico. Há necessidades de ajustes no nosso sistema eleitoral? Há. Mas quais são os vícios deste sistema que precisam ser combatidos? A sociedade ainda não está devidamente esclarecida sobre o assunto”, afirma o professor da UFJF

O primeiro ponto abordado por Paulo Leal foi o financiamento das campanhas que gera, segundo ele, relações promíscuas entre agentes públicos e financiadores. Ele considera improvável a adoção do financiamento exclusivamente público e esclarece que é pouco praticado em todo mundo. “O financiamento exclusivamente privado também é incomum. Já o misto tem sido o mais adotado. Porém, com severas restrições a doações de empresas. Isso em função do entendimento de que acontece com interesses de retorno.

A excessiva personalização do voto foi outro problema citado pelo professor, caso seja aprovada o Distritão, proposta que substitui o atual sistema proporcional para o Legislativo pela eleição dos mais votados nos estados e nos municípios, no caso de vereadores. O empecilho para construção de maiorias sólidas, segundo ele, dificultam a construção de projetos coletivos.

A adoção do Distritão preocupa o professor na medida em que não soluciona nenhum dos vícios diagnosticados. “Esse sistema diminui a solidariedade partidária, aumenta tendência de cada um cuidar de si, aumenta a tendência de busca por financiamento da forma que for possível e aumenta custos de campanha. Os problemas e vícios serão até aprofundados,” alertou.

O Juiz Titular do TRE-MG, Wladimir Rodrigues Dias, doutor em Direito Público e mestre em Administração Pública, concordou com a ponderação. “Com o Distritão, os Estados seriam divididos em circunscrições. Parte das escolhas seria proporcional e parte majoritária. A concorrência ficaria mais radicalizada, a figura do candidato fortalecida a partir de campanhas focadas em projetos personalistas, e os partidos enfraquecidos”.

Durante abordagem sobre o sistema Eleitoral e Partidário, Wladimir reafirmou que não há proposta perfeita e que a reforma política não resolverá todos os problemas sociais, econômicos e políticos. Outras questões também estão sendo consideradas como o fim da reeleição, o fim das coligações, aumento do tempo do mandato do Executivo para cinco anos e dos senadores para dez, a coincidência e prorrogação dos mandatos e até o mandato tampão.

A realização do debate foi proposta em plenário pelo vereador Chico Evangelista (PROS). Também participaram dos trabalhos os vereadores André Mariano (PMDB), Vagner de Oliveira (PR), Ana Rossignoli (Ana do Padre Frederico-PDT), João do Joaninho (DEM), Antônio Aguiar (PMDB), Zé Márcio (PV), Jucelio Maria (PSB) e a diretora do Legislativo Maria Aparecida Fontes Cal.

A coordenação ficou sob a responsabilidade da Escola do Legislativo Professor Willian Coury Jabour. O advogado Sérgio Loures, do Centro de Atenção ao Cidadão (CAC) da Câmara de Juiz de Fora e representante da Escola, informou que o Legislativo da cidade é considerado polo de capacitação das Câmaras da Zona da Mata.