O Governo de Minas Gerais está no processo de adequação da Carteira de Identidade. O Centro de Atenção ao Cidadão, por meio do Posto de Identificação sediado na Câmara Municipal, informa que o atendimento deverá ser solicitado por agendamento pelo número de WhatsApp (32) 99183-2112.
O horário de funcionamento é de segunda a sexta feira, das 8h às 12h.
No ato do agendamento, será necessário informar:
• Nome completo
• Número do CPF e RG
• Telefone de contato.
Você deverá comparecer ao Posto de Identificação da Câmara Municipal no horário agendado portando os documentos listados abaixo:
1) CERTIDÃO ORIGINAL, ou cópia autenticada.
A certidão deverá estar legível, sem rasgos, emendas ou rasuras que comprometam a originalidade do documento.
Solteiros: CERTIDÃO DE NASCIMENTO
Casados: CERTIDÃO DE CASAMENTO
Pessoas separadas ou divorciadas: CERTIDÃO DE CASAMENTO COM AVERBAÇÃO
Adotados: CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR
Reconhecidos: CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR
Transexuais: CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR (com Ordem Judicial)
OBS: MENOR DE 16 ANOS OU INCAPAZ deverá estar acompanhado do PAI ou MÃE ou RESPONSÁVEL LEGAL, que deve portar documento oficial com foto, sem rasuras ou violação. O representante legal que não for pai ou mãe deve apresentar o termo de guarda ORIGINAL.
2) COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA (RECENTE) no próprio nome ou no nome do responsável legal (água, luz, telefone).
3) TAXA DE ARRECADAÇÃO ESTADUAL (GUIA DAE). Pegue a sua no site CLICANDO AQUI:
No dia agendado, o cidadão deverá levar a GUIA-DAE impressa e o COMPROVANTE de pagamento. O pagamento da taxa segue obrigatório para solicitar a Carteira Identidade segunda via. A guia paga e não utilizada é válida por 5 anos.
• Nos casos de furto e roubo, o cidadão está isento dessa tarifa mediante apresentação do BOLETIM DE OCORRÊNCIA, original e cópia. Serão aceitos apenas boletins registrados em Minas Gerais, com validade de 30 dias a partir da data do fato, em que conste de forma explícita o furto/roubo do documento de identidade.
• Nos casos de hipossuficiência de renda, o documento será concedido de forma gratuita aos cidadãos inscritos no Cadastro Único para programas sociais do governo federal (CadÚnico).
A primeira via da identidade é gratuita.
Atenção!
Com a implantação do novo modelo de identidade, poderão ser inseridos à cédula os seguintes dados (desde que haja a apresentação dos documentos originais para conferência):
PIS/PASEP
CNH
CPF
CTPS
CARTÃO DO SUS
TIPO SANGUÍNEO
TÍTULO DE ELEITOR
NOME SOCIAL
A fotografia será tirada no momento do atendimento, com exceção de crianças que não possam posar sem amparo de terceiros. Não é permitido tirar a fotografia usando qualquer espécie de cobertura de cabeça (lenço, chapéu, boné), nem com óculos escuros. Serão aceitas coberturas que compõem hábitos religiosos que façam parte do uso cotidiano do portador, ou em razão de motivos de saúde. Não são permitidas camisa na cor branca nem camisa de clubes esportivos.
A entrega será realizada pelos Correios no endereço informado pelo cidadão no momento do atendimento. O prazo para emitir e entregar o documento será de até 7 dias úteis caso não haja pendências. Será possível acompanhar o envio do documento pelo site dos Correios com o código de rastreio recebido por e-mail. Caso nenhuma das três tentativas de entrega tenha sucesso, o cidadão deverá retirar seu documento no centro de distribuição dos Correios de sua região.
Câmara Municipal de Juiz de Fora
Rua Halfeld, 955 - Centro, Juiz de Fora/MG
Tel: 32 3313 4700
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