|
|
CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEIC - Projeto de Lei Complementar Número: 9/2017 - Processo: 7944-00/2017 |
| Autor(es): | Dr. Adriano Miranda, Júlio Obama Jr. |
| Ementa: |
Altera os artigos 3º e 8º da Lei nº 8.118, de 17 de julho de 1992. |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Norma Jurídica: | |
| Tramitação: |
|
|
Período: 29/06/2017 a 29/06/2017 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
|
|
|
|
|
Período: 03/07/2017 a 06/07/2017 Comissão de Legislação - Pardal |
|
|
|
|
|
Período: 06/07/2017 a 11/07/2017 Diretoria Jurídica |
|
|
|
|
|
Período: 12/07/2017 a 13/07/2017 Comissão de Legislação - Pardal |
|
|
|
|
|
Período: 15/09/2017 a 20/09/2017 Comissão de Legislação - Pardal |
|
|
|
|
|
Período: 20/09/2017 a 20/09/2017 Apreciação do Autor - Adriano Miranda Parecer:Apresentou parecer técnico |
|
|
|
|
|
Período: 28/09/2017 a 29/09/2017 Comissão de Legislação - Pardal Parecer: Legal e Constitucional |
|
|
|
|
|
Período: 03/10/2017 a 05/10/2017 Comissão de Legislação - Zé Márcio Parecer: Legal e Constitucional
|
|
|
|
|
|
Período: 06/10/2017 a 10/10/2017 Comissão de Legislação - Marlon Siqueira Parecer: Legal e constitucional |
|
|
|
|
|
Período: 11/10/2017 a 17/10/2017 Comissão de Finanças - Ana Rossignoli Parecer: Libera para tramitar |
|
|
|
|
|
Período: 18/10/2017 a 20/10/2017 Comissão de Finanças - André Mariano Parecer: Libera para tramitar |
|
|
|
|
|
Período: 20/10/2017 a 24/10/2017 Comissão de Finanças - Sargento Mello Parecer: Libera para tramitar |
|
|
|
|
|
Período: 23/10/2017 a 25/10/2017 Comissão de Urbanismo - Zé Márcio Parecer: Libera para Tramitar |
|
|
|
|
|
Período: 26/10/2017 a 30/10/2017 Comissão de Urbanismo - Betão Parecer: Libera para Tramitar |
|
|
|
|
|
Período: 08/11/2017 a 08/11/2017 Inclua-se na Ordem do Dia |
|
|
|
|
|
Período: 08/11/2017 a 13/11/2017 Comissão de Urbanismo - Sargento Mello Parecer: Libera para Tramitar |
|
|
|
|
|
Período: 13/11/2017 a 16/11/2017 Comissão de Urbanismo - Betão Parecer: Libera para Tramitar |
|
|
|
|
|
Período: 15/01/2018 a 15/01/2018 FASE DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO Pedido de Vista em 1ª Discussão Ver. Sargento Mello em 15/01/2018 Pedido de Vista em 1ª Discussão Ver. Betão em 16/02/2018 Aprovado em 1ª Discussão em 19/02/2018 Pedido de Vista em 2ª Discussão Ver. João Coteca em 20/02/2018 Pedido de Vista em 2ª Discussão Ver. Charles Evangelista em 22/02/2018 Pedido de Vista em 2ª Discussão Ver. Sargento Mello em 26/02/2018 Aprovado em 2ª Discussão em 28/02/2018 Aprovado em 3ª Discussão em 28/02/2018
|
|
|
|
|
|
Período: 12/03/2018 a 13/03/2018 Transformado em Norma Jurídica. Lei Complementar nº 074/2018 |
|
|
|
|
| Textos: | Projeto de Lei Complementar |
| Justificativa | |
| Comissão de Legislação - Pardal - Parecer | |
| Comissão de Legislação - Pardal - Parecer | |
| Ofício Nº 1924/2017-e-DE abd | |
| Ofício N° 5280/2017/SG | |
| Memorando N° 2965/2017/SEPLAG-JF | |
| Memorando N° 2917/2017/SEPLAG-JF | |
| Despacho N° 2888/2017/SEPLAG-JF | |
| Memorando N° 291712017/SEPLAG-JF | |
| Parecer Técnico - Compur | |
| Parecer Técnico - Compur | |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - Substitutivo | |
| Comissão de Legislação - Pardal - Parecer | |
| Apreciação do Autor - Adriano Miranda | |
| Comissão de Legislação - Pardal - Parecer | |
| Comissão de Legislação - Zé Marcio - Parecer: | |
| Comissão de Legislação - Marlon Siqueira - Parecer: | |
| Comissão de Finanças - Ana Rossignoli - Parecer: | |
| Comissão de Finanças - André Mariano - Parecer: | |
| Comissão de Finanças - Sargento Mello - Parecer: | |
| Comissão de Urbanismo - Zé Marcio - Parecer: | |
| Comissão de Urbanismo - Betão - Parecer | |
| Comissão de Urbanismo - Sargento Mello Casal - Parecer | |
| Parecer Técnico | |
| Projeto de Lei Substitutivo | |
| Redação Final | |
| Ofício Nº 590/2018-DE abd |
|