De: Renata Goretti Piedade

Subsecretária de Planejamento do Território SEPLAG-JF/SSPLAT

Para: Argemiro Tavares Júnior

Secretário de Planejamento e Gestão

SEPLAG-JF

Assunto: Pareceres sobre Projetos de Lei Complementar - COMPUR PLEIC 04/2016 e PLEIC 09/2017 Prezado(a) Senhor(a),

Encaminho pareceres técnicos do Conselho Municipal de Política Urbana, oriundos da reunião extraordinária de 23 de agosto de 2017, para sua apreciação e envio à Secretaria de Governo, para ciência daquela Secretaria e continuidade nos trâmites com a Câmara Municipal.

O PLEIC 04/2016 teve seu texto substitutivo aprovado, tendo sido feita a incorporação ao texto das sugestões da SEPLAG-JF/SSPLAT de que fossem consultados SEPLAG-JF e SETTRA para conformidade quanto ao porte da atividade pretendida.

O PLEIC 09/2017, após análise de Memorando de argumentação acerca das normas de segurança para licenciamento ambiental de Postos de Combustíveis - enviado pela Secretaria do Meio Ambiente e apensado ao Processo do COMPUR, n° 5507/2003, vol. 05

- teve seu texto substitutivo aprovado integralmente. Colocamo-nos à disposição para dirimir dúvidas que se fizerem.

Atenciosamente,