Projeto protege nascentes

       O despejo de lixo ou entulho em nascente, curso ou desembocadouro de córrego, em lagoa ou bacia hidrográfica do município pode ser proibido em lei. A proposta, do vereador Isauro Calais (PMN), é feita em projeto de lei, que se encontra nas comissões técnicas da Câmara.
       
        O projeto tem caráter punitivo e educativo. Por um lado, o descumprimento gera multa de 500 UFIRs na primeira infração. A partir da segunda infração, o valor dobra. Por outro, está prevista a afixação de placas de alerta em pontos estratégicos das margens hidrográficas.
       
        A regulamentação do dispositivo caberá ao prefeito. Uma vez aprovada e sancionada a lei, a providência será tomada em 90 dias. A expectativa de Calais é pela aprovação da matéria sem dificuldades em função de seu retorno positivo para a atual e futuras gerações.

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