Projeto propõe a criação de programa de preservação do patrimônio Art-Déco

       O projeto de lei que propõe a criação de um programa de preservação do patrimônio Art-Déco de Juiz de Fora está em tramitação na Câmara.
        O dispositivo de autoria do vereador Antônio Jorge (PSDB) tem como finalidade estabelecer mecanismos de proteção e de incentivo à preservação do patrimônio arquitetônico Art-Déco. Além dos incentivos legais existentes, como isenção do IPTU, a iniciativa propõe a isenção de ISSQN para atividades comerciais que contribuam para a preservação do patrimônio e assessoria técnica para elaboração de projetos de restauração e conservação dos imóveis incluídos neste programa. O levantamento sobre as construções, deve ser feito pela Funalfa e pelo Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural (COMPPAC).
        A iniciativa propõe ainda a retirada de painéis, letreiros, tapumes e demais elementos que contribuam para ocultar ou descaracterizar as fachadas das construções protegidas pelo programa. “Juiz de Fora possui, como grande destaque de sua paisagem urbana, um vasto patrimônio Art-Déco e este projeto reflete a preocupação de resgatar a história de nossa cidade”, afirma o vereador Antônio Jorge.

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