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José Emanuel visita Canil Municipal “Vou pedir ao presidente da Câmara, o vereador Vicentão (PTB) que forme uma comissão especial para acompanhar a situação do Canil Municipal. Precisamos somente ações e vontade política para resolver o problema dos animais de rua”. O desabafo foi do vereador José Emanuel (PMN) ao visitar o lugar, que é mantido pelo Demlurb – Departamento Municipal de Limpeza Urbana. “Aquilo lá é absurdo, já virou uma questão de saúde pública”, completou.
José Emanuel há muito tempo trabalha com projetos de proteção aos animais de rua e diz que “nunca presenciou uma covardia tão grande com os bichos”. Animais doentes e amontoados em pequenos espaços, falta de assistência veterinária adequada e filhotes convivendo com cães ferozes, esses foram os principais problemas verificado pelo legislador. “O problema do Canil da Prefeitura é delicado e precisa ser estudado com detalhes por técnicos, biólogos e veterinários. Não é possível admitir mais tanto sofrimento para os bichos, que estão vivendo em lugares tão pequenos”, disse.
O vereador ressaltou que, apesar de animais de rua poderem ser apropriados pelos Centros de Zoonoses, ninguém têm o direito de tirar-lhes a vida, e muito menos tratar-lhes de modo cruel. “Nos termos do artigo 225, do Capítulo VII da Constituição Federal, compete ao Poder Público proteger a fauna, vedando práticas que submetam os animais a crueldades. Tem-se ainda o artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais, que tipifica como crime a prática de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. Já no Decreto nº 24645 de 10 de julho de 1937 rege que “todos os animais existentes no país são tutelados pelo Estado”, informou.
“A questão é mais séria do que imaginamos e se não houver interesse dos governantes, iremos continuar a presenciar o sofrimento de milhares de bichos e ainda deixar a população em risco por causa das doenças”. A indignação também é do presidente da AJUDA – Aliança Juizforana pela Defesa dos Animais – Antônio José Novaes, o Bolão, que também está preocupado com os maus tratos e o número crescente de cães e gatos abandonados. “É preciso medidas urgentes e que sejam concretas e eficazes no controle da população desses animais de rua. Caso contrário, a cidade estará sendo prejudicada. Precisamos encarar esse problema como sendo um problema coletivo e não isolado. É preciso incentivar a posse responsável, bem como a castração, que é a melhor maneira para que haja um controle da situação dos animais sem donos”, explicou Bolão que participou da elaboração do projeto de lei, de autoria do vereador José Emanuel prevendo a implantação do programa Municipal de Esterilização de Cães e Gatos. A matéria, que foi vetada pelo Executivo, prevê ainda a vermifugação, identificação e a conscientização de posse responsável. A idéia é realizar 200 cirurgias/mês, através de convênios com clínicas veterinárias ou estabelecimentos particulares de ensino de medicina veterinária. “A esterilização poderá ser feita nas clínicas ou de forma itinerante, ou seja, nos próprios bairros, o que reduziria os custos. Os profissionais iriam ao lugar realizar as cirurgias”, disse Bolão. |
