Publicada em: 15/10/2013 - 85 visualizações

Cancelada Audiência

Cancelada Audiência (15/10/2013 00:00:00)
  • Cancelada Audiência
 
     A Audiência Pública sobre a Medida Provisória 617, de 31 de maio de 2013, prevista para 21 de outubro (segunda-feira), foi cancelada. O dispositivo reduz a zero as alíquota da contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento as Seguridade Social – Cofins- incidentes sobre a receita decorrente da prestação de serviços de transporte coletivo de passageiros. A proposta havia sido apresentada pelo vereador José Mansueto Fiorilo (PDT).
 


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