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Vicentão participa de abertura de audiência pública sobre PPAG “A Câmara não poderia se ausentar de uma audiência tão importante para a nossa região. O destino de recursos do Estado para a melhoria da qualidade de vida de nossa população é um dever de nós, homens públicos. Muitos avanços aconteceram em Minas, mas não podemos perder de vista e, com isso, nos acomodarmos, pois ainda faltam muitas coisas para se fazer nas áreas de educação, saúde, transporte, segurança pública entre outras”. A declaração é do presidente do Legislativo, Vicente de Paula Oliveira (Vicentão – PTB) que participou da terceira reunião, promovida em Juiz de Fora pela Assembléia de Minas, para discutir o PPAG – Plano Plurianual de Ação Governamental.
“Esse debate é relativamente novo em nossa região. Daqui sairão importantes indicadores, que se transformarão em emendas ao Orçamento, para melhorar a qualidade de vida de nossa gente”. Para o deputado estadual Sebastião Helvécio (PDT), que representou o presidente da Assembléia, Alberto Pinto Coelho, o debate “amplo e aberto” sobre o PPAG “dá transparência às ações da Casa Legislativa do Estado e insere no contexto político de nossa Minas as reivindicações e sugestões de todos os 853 municípios mineiros”.
A mesma opinião tem o relator do PPAG e membro da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembléia, deputado Lafayette Andrada (PSDB). “Estamos diante de um ato democrático de discussão sobre a distribuição dos recursos públicos de nosso Estado”, disse.
Para Manuel Carvalho da Silva Neto, subsecretário de Planejamento e Orçamento da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, os avanços que aconteceram em Minas são notados nos números. Ele disse que o Estado cresceu 752% na área de segurança pública, 305% na educação, 175% na melhoria do transporte e 135% nas áreas de saúde e saneamento. “Até 2008 o Governo de Minas pretende colocar eletricidade em 100% dos municípios urbanos e rurais”, disse.
A deputada estadual Maria Lúcia Mendonça (DEM) também manifestou a importância de uma audiência pública para discutir o PPAG. “Estamos discutindo e recolhendo material para que possamos redimensionar o nosso orçamento e colocar Minas no patamar dos Estados sem pobreza, que pensa em sua educação, no seu meio ambiente, no desenvolvimento social, na saúde e na segurança pública”.
O PPAG tem vigência de quatro anos e estabelece as diretrizes e metas da administração pública para as despesas de capital e outras dela decorrentes. “Ele funciona como um coordenador das ações da sociedade e do Governo de Minas, assegurando a visão de futuro contida no PMDI – Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado. Este é um conjunto de ações e escolhas sobre o destino dos recursos públicos do Estado”, explicou o presidente da Comissão de Participação Popular da Assembléia, deputado André Quintão (PT).
A audiência sobre o PPAG já foi realizada nos municípios de Araçuaí, Frutal, Juiz de Fora e será encerrada em Belo Horizonte nos dias 6, 7 e 8 de novembro. Estiveram ainda presentes os vereadores Bruno Siqueira (PMDB) e Rodrigo Mattos (PSDB). |
