Lei regulamenta instalação de Estações de Telecomunicações em Juiz de Fora

       O projeto de autoria do vereador Eduardo Freitas (PDT), que dispõe sobre o estabelecimento de normas gerais para a instalação de Estações de Telecomunicações em Juiz de Fora, se transformou em lei.
        A nova lei municipal regulamenta a instalação de equipamentos transmissores de radiação eletromagnética não-ionizante, como: estações de transmissão de rádio, televisão, telefonia e telecomunicação em geral. A intenção do projeto é buscar o desenvolvimento sustentável através da compatibilidade do desenvolvimento econômico-social com a preservação da saúde da população e do equilíbrio ecológico.
        “Trata-se de um projeto amplamente discutido pelos técnicos do município e contempla o licenciamento ambiental já regulamentado pelo CONDEMA. Assim, Juiz de Fora poderá contar com um importante instrumento regulador que garantirá a qualidade de vida para seus habitantes”, afirma o legislador. O projeto de Eduardo Freitas foi subscrito por todos vereadores.
       

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