Poder público tem prazo para retornar às reivindicações feitas em audiências públicas

       A partir de agora, a Prefeitura tem 30 dias para se manifestar sobre as reclamações, sugestões e reivindicações apresentadas durante audiências públicas realizadas pela Câmara Municipal. Projeto de Resolução do vereador José Emanuel (PMN), promulgado hoje (30/08), busca acelerar o retorno às solicitações, valorizando as audiências como instrumento de participação popular.
        A Mesa Diretora do Legislativo se encarregará do levantamento das solicitações feitas pelos vereadores, membros do Executivo, representantes de Sociedades Pró-Melhoramentos dos Barros, Associações Civis Organizadas e cidadãos presentes.
       O projeto determina a elaboração do documento em 15 dias úteis a partir da data de realização da audiência. O envio para o Executivo, assim como para empresas públicas e privadas citadas nas discussões, se dará após o documento ser apreciado pelos vereadores.
       José Emanuel afirma que dessa forma o procedimento fica formalizado, assegurando resposta a todas as questões levantadas. O vereador sente que, assim, valoriza e incentiva ainda mais a participação popular nas audiências.
       

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