Câmara Municipal recebe relatório de gestão fiscal da PJF

       Os vereadores receberam hoje, 30/05, técnicos da Prefeitura. Eles vieram à Câmara a fim de fazer a demonstração e avaliação dos Relatórios de Gestão Fiscal e Resumidos de Execução Orçamentária, referentes, respectivamente, ao primeiro quadrimestre e segundo bimestre de 2007. O encontro aconteceu em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, que determina a prestação de contas. Os vereadores Bruno Siqueira (PMDB) e Rodrigo Mattos (PSDB) – membro da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização financeira participaram da audiência.
       De acordo com a chefe do departamento de controle e gestão operacional, Conceição Costa, o IPTU/TCRS teve uma variação positiva de 14,06% em relação ao mesmo quadrimestre do ano passado em função do desconto para pagamentos à vista, o que facilitou a quitação do imposto para o contribuinte. O Município ainda recebeu, via convênio com o Programa Urbano de Assentamentos Precários, R$2.901,216 a fim de investir na urbanização de loteamentos nos bairros Marumbi, Caiçaras, Borboleta, Novo Triunfo e Jardim das Pedras Preciosas.
       Os gastos com a manutenção e desenvolvimento do ensino na cidade foram em torno de R$24milhões, no primeiro quadrimestre, alcançando 19,33%, de janeiro a abril deste ano, dos 25% determinados pela Constituição Federal para todo 2007. Já os gastos com saúde ultrapassaram o percentual mínimo dos 15% constitucionais, alcançando 19,33% no primeiro quadrimestre.
       Estiveram presentes à reunião as procuradoras do Legislativo, Janice Esterci e Maria Aparecida Fontes Cal, a chefe da divisão de Contabilidade, Márcia Valéria Maria e a chefe da divisão de Programação e Liquidação de Despesa, Carolina Lopes de Souza e a funcionária da divisão, Romina Crislane Alves. O subsecretário de Receita e Controle Interno, João Batista Barbosa Júnior abriu a reunião assinalando a importância da participação da Câmara na discussão da execução orçamentária do município.

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