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Presidente da Câmara participa da entrega do Novo Código de Posturas “A Câmara não se furtou do compromisso de entregar à cidade um novo Código de Posturas moderno, eficaz e que irá agilizar a regularização de condutas na convivência de nossa sociedade. Graças a união e a parceria entre o Executivo, o Legislativo e a sociedade organizada, podemos contar com mais esse serviço para a nossa cidade. A declaração foi do presidente da Câmara, vereador Vicente de Paula Oliveira (Vicentão – PTB), na solenidade que entregou o livro com o novo Código de Posturas.
A Mensagem, que tramitou por seis anos pelas comissões do Legislativo (de Legislação, Justiça e Redação; Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira; Urbanismo, Transporte, Trânsito e Meio Ambiente e Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer), “finalmente pôde ser votada e aprovada e sancionada”.
Vicentão lembrou que o projeto recebeu emendas dos vereadores no sentido de aprimorá-lo e que havia muita expectativa pela sua apreciação em plenário.
Em função do próprio trabalho realizado pela Casa, o número de artigos foi reduzido de 700 para 121, o de títulos para sete, o de capítulos para 20, as seções ficaram em número de 15 e as subseções, em quatro.
O redimensionamento resultou no desmembramento do antigo Código, fazendo com que as questões sanitárias e relacionadas a cemitérios tenham tratamento à parte.
“A idéia foi oferecer uma lei atual e eficiente, capaz de atender às necessidades do município, que vem crescendo. Não podíamos deixar em vigor um documento defasado e que não cobria todos os segmentos da sociedade”, disse Vicentão, que ainda lembrou que o Código, por duas vezes, foi tema de audiências públicas. “Nós, vereadores, convocamos todos os segmentos da sociedade organizada para debater, capítulo por capítulo, o novo documento. Recolhemos sugestões, reivindicações e propostas que foram analisadas por todos os legisladores”, afirmou.
O líder do Governo na Câmara, vereador Paulo Rogério, disse, em seu pronunciamento, que a Câmara e a Prefeitura se empenharam em entregar um Código moderno “que contempla o interesse maior da cidade”.
O prefeito Alberto Bejani (PTB) agradeceu aos vereadores pelo esforço na aprovação do novo documento, “que irá melhorar a qualidade de vida de nossa cidade, dando condições de prepararmos Juiz de Fora para as gerações futuras”. O prefeito aproveitou para anunciar a chegada da distribuidora de combustível na cidade e o programa de despoluição do Rio Paraibuna. |
