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Câmara discute instalação de antenas de telefonia celular em audiência pública A Câmara vota na próxima sexta-feira, 02/12, projeto de lei que regulamenta a instalação das antenas de telefonia celular na cidade. A decisão foi do presidente do Legislativo, vereador Vicente de Paula Oliveira (Vicentão-PTB), que denunciou as autorizações para a colocação desses equipamentos no bairro Encosta do Sol, concedidas pelo promotor do Meio Ambiente, Júlio César da Silva.
“Se vamos deixar a promotoria governar a cidade, não precisaremos do chefe do Executivo”, disse Paulo Rogério dos Santos (PMDB) autor do requerimento que solicitou a reunião extraordinária para discutir o tema com a sociedade organizada e com autoridades municipais. O peemedebista está irritado com a omissão do Executivo em relação aos “desmandos” da promotoria do Meio Ambiente. “Se o prefeito Alberto Bejani (PTB) e os representantes do Conselho Municipal do Meio Ambiente (Condema) não assinaram a autorização, o promotor não têm o direito de expor a cidade aos transtornos causados pelas antenas de telefonia celular”, disse. Paulo pediu às autoridades que saíssem da reunião com uma proposta concreta em relação ao assunto.
Para o vereador Eduardo Freitas (PDT), líder do Governo na Câmara, o Legislativo tem se mostrado preocupado com a situação das comunidades que estão sendo obrigadas a conviver com os equipamentos. “O assunto é polêmico porque gira em torno do princípio da precaução. Não há uma comprovação científica sobre os males causados pelos equipamentos. Nesse caso, é preciso adotar uma postura que beneficie a população”, disse o legislador. Eduardo Novy (PTB) solicitou a votação em regime de urgência do projeto que regulamenta a instalação das antenas. “Não podemos beneficiar as grandes empresas que entram na cidade e desrespeitam o município e sua legislação”, afirmou. O vereador Romilton Faria (PFL) compartilha da opinião do petebista e propôs que a Câmara enviasse ao prefeito, um requerimento solicitando providências em relação ao assunto. Para o peemedebista José Sóter de Figueirôa Neto umas das saídas é enviar também um documento ao ministro das comunicações, Hélio Costa (PMDB), denunciando a situação. Na opinião do vereador João do Joaninho (PTB), o problema é muito sério, porque as grandes empresas estão se aproveitando de comunidades carentes “para oferecer muito dinheiro em troca do aluguel do terreno para a colocação dos equipamentos”.
Para o vereador José Emanuel (PMN) a prefeitura “sabia dessas autorizações, mas não se manifestou, o que a torna cúmplice da situação”. Já o vereador Pastor Carlos (PTB) acredita que a luta será contra o poder econômico de alguns empresários, que mandam no país. “Infelizmente a lei só é cumprida quando não há interesses financeiros em jogo”, disse. O vereador Bruno Siqueira (PMDB) avaliou a situação como sendo delicada. Para ele a prefeitura e os órgãos de fiscalização não podem tomar providências somente depois que a população for prejudicada. “É preciso agir com cautela e atenção, porque estamos falando da saúde de nosso povo”.
Preocupado também com a situação, o vereador Isauro Calais (PDT) enviou ao promotor do Meio Ambiente um ofício, contendo um abaixo-assinado dos moradores do bairro Encosta do Sol solicitando a cassação do alvará de instalação das antenas na região. A vereadora Rose França (PTB) foi determinada quando enfatizou a função dos vereadores. Para ela, a população confiou, no voto, que os legisladores cuidariam da cidade, elaborando leis que beneficiasse o povo. “Nossa função é não deixar, que o império dos empresários, que visam somente o lucro, passe por cima do interesse comum”, afirmou. O colega de partido, vereador Doutor Waldir, disse que “a Câmara precisa agir com determinação para que a lei, que tramita pelas comissões, seja aprovada o mais rápido possível”.
“Normas do Comdema, que proíbem a instalação de antenas de celulares em imóveis tombados pelo patrimônio histórico, não estão sendo cumpridas”. A denúncia foi do vereador Flávio Cheker (PT), que não sabe como um equipamento desse foi ser colocado no telhado do Espaço Cultural Mascarenhas. “A Câmara precisa aprovar uma lei que seja abrangente para as antenas que ainda serão instaladas, mas também para as que já existem. Quem não estiver adequada às normas e lei do município, terá que ser retirada”, concluiu.
De acordo o presidente da Ong Salvaterra, Wilson Acácio, Juiz de Fora tem hoje 161 antenas instaladas na cidade, apenas quatro tiveram licença concedida pela prefeitura. “Para que uma operadora possa instalar uma antena, ela deve apresentar o Relatório de Controle Ambiental e propor, através de um plano estratégico, soluções para os possíveis impactos causados pelas ondas eletromagnéticas, o que não vem sendo feito”, explicou.
Para a presidente do Comitê de Cidadania Justiça e Paz, Déa Emília de Andrade “em Juiz de Fora, as empresas primeiro instalam as antenas e depois solicitam licença. Isso é errado e quem é penalizada é a população que tem que se adaptar, correndo riscos”, disse.
Um exemplo dos transtornos causados pelas antenas de telefonia celular está no bairro Santa Cândida. No ano passado, pais dos alunos da Escola Municipal da região, reclamaram sobre a evasão de alunos por causa do equipamento, instalada num terreno perto da instituição. De acordo com os moradores, 11 casos de câncer foram registrados depois que a antena foi colocada no local, nove em seres humanos e dois em animais, que morreram com a doença.
A Câmara de Juiz de Fora está convencida de que é preciso respeitar o princípio da precaução, quando o assunto é antenas de telefonia celular. Para Paulo Rogério, as regras de instalação das Estações de Rádio Base são prioridade para o Legislativo. “Estamos certos de que precisamos votar, o mais rápido possível, a lei que regulamenta essa situação. Com isso estaremos evitando danos à saúde do ecosistema, mesmo que esses danos ainda não sejam comprovados”, afirmou.
A comunidade científica mostra-se dividida sobre os reflexos dos aparelhos na saúde. O professor Álvaro Augusto de Almeida de Salles, do Departamento de Engenharia Elétrica da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, acredita que as ondas eletromagnéticas emitidas pelas antenas de telefonia celular são extremamente prejudiciais a saúde. “Os efeitos desses campos no organismo é espantoso, principalmente os campos não térmicos, que são os das antenas. Eles podem causar uma série de problemas como dores de cabeça e nos ossos e nos casos de maior tempo de exposição, câncer, leucemia e problemas neurológicos”, disse. A mesma opinião compartilha o colega Francisco de Assis Ferreira Tejo, professor da Universidade Federal de Campina Grande, na Paraíba. Para ele, a radiação emitida pelas Estações de Rádio Base é como “inimigos invisíveis, eles vão minando nossas defesas e provocando reações no organismo, que não podemos notar”. O professor Tejo explicou que mesmo existindo uma polêmica dividindo a comunidade científica, é preciso seguir o exemplo de países europeus, que adotaram e respeitam o princípio da precaução em se tratando de radiação.
Antônio Carlos Gomes, secretário executivo do Comdema – Conselho Municipal do Meio Ambiente – informou que das 85 antenas da cidade, apenas uma, no bairro Santa Cândida, teve licença concedida e está totalmente regular. Existem 58 estações de rádio base em processo de licenciamento e 26 em situação irregular. “Para que uma operadora possa instalar uma antena, ela deve apresentar o Relatório de Controle Ambiental e propor, através de um plano estratégico, soluções para os possíveis impactos causados pelas ondas eletromagnéticas”, explicou.
“Existem estudos sobre os impactos da radiação das Estações de Rádio Base nos seres vivos sendo desenvolvido pela Organização Mundial de Saúde, mas ainda é um projeto a longo prazo. A previsão é de que se chegue a um resultado somente em 2007. Até lá temos que adotar o princípio da precaução para proteger nossa saúde”, concluiu Paulo Rogério.
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