Pardal quer nova chance para contribuentes em débito

       O envio à Câmara Municipal, pelo Executivo, de Mensagem que permita aos contribuintes que solicitaram o parcelamento de seus débitos tributários e não tributários o repactuamento dos valores remanescentes, sem acréscimos, foi solicitado pelo vereador Luiz Otávio Fernandes Coelho (Pardal-PTB).
        A solicitação feita, através de requerimento, é dirigida aos juizforanos que usufruíram da anistia, porém deixaram de pagar uma ou mais parcelas. Pardal quer abrir possibilidade para que esses contribuintes, ao final do parcelamento, possam repactuar o pagamento dos valores remanescentes, sem ter que arcar com o débito original e encargos incidentes.
        Pardal foi procurado, em seu gabinete, por contribuintes que, por vários motivos, deixaram de quitar uma ou mais parcelas. Como se trata de pessoas íntegras, o vereador defende mais uma oportunidade.
        Por ser matéria financeira, os vereadores são impedidos de legislar a respeito, o que levou Pardal a recorrer à sensibilidade do Executivo. A anistia foi proposta pelas leis 10.873, 10.912, 10.968, 11.068 e 11.200.

Arquivo de notícias >>>