Executivo apresenta receitas do Orçamento de 2006 aos vereadores em audiência pública

       A Câmara recebeu técnicos e o subsecretário de Receita Interna da Prefeitura, Alfredo Alencar, nesta sexta-feira, 29/09, em audiência pública, com a participação dos vereadores. A reunião foi convocada em atendimento ao que determina o parágrafo 4º, do artigo 9º, da Lei de Responsabilidade Fiscal, que orienta os Executivos Municipais a apresentarem o cumprimento das metas fiscais a cada quadrimestre.
       
       A transparência nas ações foi um pedido unânime entre os vereadores, que insistiram no detalhamento das peças orçamentárias de cada setor e secretarias. Para o presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira do Legislativo, vereador Rodrigo Mattos (PSDB), alguns pontos não foram bem definidos como, por exemplo, a diminuição de recursos para o pagamento do 13º dos servidores da Prefeitura. O Legislador solicitou que fossem encaminhados os esclarecimentos à Casa para que os vereadores possam analisar e cumprir o papel de fiscalizadores das ações do Executivo. “Faltam alguns detalhes sobre o orçamento de cada projeto da Prefeitura”, disse o tucano.
       
       De acordo com uma funcionária do Controle Interno da Prefeitura, Maria Conceição Costa, o Executivo tem priorizado, além de obras emergenciais e de infra-estrutura para a cidade, recursos para a construção de Unidades Básicas de Saúde, o Restaurante Popular, a reforma do Museu Mariano Procópio, o Aterro Sanitário e a criação da guarda municipal.
       
       Ela informou que o ISSQN representou a maior receita em arrecadação de impostos do município. A sua exposição demonstrou ainda que a área de saúde foi a que mais recebeu recursos: mais de 20% do orçamento foram gastos com esse setor.
       
       Maria Conceição esclareceu também que a despesa total do município com pessoal está em 52,36%, sendo 50,75% referente ao Executivo e 1,61% referente ao Legislativo, ou seja, os gastos do município estão abaixo do limite constitucional de 60%.
       
       A representante do Executivo afirmou ainda que, pela previsão do Orçamento de 2006, 70% dos gastos são “finalísticos”, ou seja, atingem diretamente a população. “São obras que beneficiarão toda a cidade”, explicou.
       

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