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Programa de Ressocialisação do Egresso é lançado amanhã A adoção de políticas públicas que valorizem o trabalho do egresso do sistema prisional, a assistência educacional formal e profissionalizante, o esporte, o lazer e o contato com o mundo exterior sem discriminação e com oportunidades mínimas de exercício da cidadania e de dignidade como pessoa humana. Estas são as metas do Programa de Ressocialização do Egresso e do Recuperando do Sistema Prisional em Juiz de Fora, a ser lançado amanhã, terça-feira, 4 de setembro, às 15h, na Câmara Municipal.
Estarão presentes as entidades e órgãos envolvidos no processo: Além da Câmara, Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Ministério Público do Estado, Ministério Público do Trabalho, Ministério do Trabalho e Emprego, Defensoria Pública da União, Defensoria Pública do Estado, Prefeitura, Governo do Estado, UFJF, Amac, Sindicatos da Categoria Econômica (Patronal), Sindicatos da Categoria Profissional (Empregados), Amaer, Comissão Municipal de Emprego em Juiz de Fora, Imprensa, Ordem dos Advogados do Brasil. O Ministério do Trabalho e Emprego exerceu a função de aglutinar todos os setores em torno da construção de uma “Rede” de mobilização para resgate da cidadania.
A alternativa foi levantada durante audiência pública, realizada em 3 de julho, a pedido do vereador Flávio Cheker (PT). A proposta surgiu de um amplo entendimento entre a sociedade organizada, a classe empresarial e os poderes públicos, entre os quais a Câmara Municipal, diante do fim do convênio, em 17 de setembro, entre a Associação Municipal de Apoio aos Egressos e Recuperandos (Amaer) e o Demlurb que possibilita o aproveitamento da mão-de-obra. O Departamento de Limpeza Urbana o fará cumprindo determinação de órgãos vinculados ao Trabalho.
Será firmado um pacto pela ressocialização do egresso. O processo envolverá a elevação da sua escolaridade e profissionalização. Um dos compromissos que os recuperandos assumirão é o de completar o ensino fundamental ou se inscreverem em um dos cursos de educação de jovens e adultos de Juiz de Fora. Trata-se da sua promoção geral, que favorecerá o encaminhamento ao mercado de trabalho.
“A Câmara Municipal de Juiz de Fora se alinha a todas as entidades, preocupadas com o bem-estar da comunidade de maneira geral. O investimento no egresso é também investimento no futuro de muitos pais e mães de família que terão uma nova chance na vida”, afirmou o presidente, vereador Vicente de Paula Oliveira (Vicentão-PTB). |
