Pardal apresenta substitutivo para passe livre a portadores de anemia falciforme

       O vereador Luiz Otávio Fernandes – Pardal (PTB) apresentou projeto de lei substitutivo à sua proposta, antes elaborada em conjunto com os vereadores Isauro Calais (PMN) e Flávio Cheker (PT) pela comissão de Legislação Participativa, sobre o passe livre para os portadores de anemia falciforme. Em relação ao texto original, a proposta limita o uso do passe a casos em que o beneficiado precise do transporte para se submeter a tratamento.
       O vereador propôs um controle maior. “O projeto original definia o passe sem limite de uso. Isso iria onerar ainda mais o sistema de transporte coletivo urbano”, diz ele. “Buscamos então, junto ao Executivo, uma proposta que, ao mesmo tempo em que contemplasse os portadores da anemia falciforme, fosse passível de maior fiscalização. O beneficiário só poderia usar o transporte público gratuitamente, quando estivesse em tratamento”.
       A nova proposta autoriza a Prefeitura, por intermédio da Secretaria de Saúde, a conceder mensalmente vales-transporte de ida e volta aos pacientes falcêmicos e seus acompanhantes para consultas no Hemominas. As concessões serão reguladas pelos agendamentos na unidade.
       Bimestralmente a associação beneficiada deve prestar contas à Secretaria de Saúde com atestados médicos sobre as condições de saúde dos usuários, necessidade de acompanhante e seus respectivos endereços. Caso isso não aconteça, a distribuição dos vales é imediatamente suspensa, só voltando ao normal após a regularização da situação.
       O projeto foi apresentado atendendo solicitação da Associação Municipal dos Portadores de Anemia Falciforme. A entidade justifica que a doença provoca dores intensas, fadiga e, em fase mais aguda, ulceração nas pernas. Daí a necessidade do transporte gratuito.
       

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