Vereador quer isenção de ISSQN para aposentados que trabalhem após os 70 anos

       O vereador Isauro Calais (PMN) apresentou requerimento solicitando ao Executivo, que através dos seus setores competentes, isente profissionais liberais, aposentados com m ais de 70 anos do pagamento de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN. De acordo com o vereador, muitos desses idosos, mesmo já recebendo o benefício da aposentadoria, precisam continuar trabalhando para garantir seu próprio sustento e, muitas vezes, da família.
       Nosso objetivo é minimizar o impacto da carga tributária àqueles que, por anos, contribuíram para o crescimento e a manutenção da nação e do município e buscar soluções e medidas de apoio para tornar melhor esta nova condição de trabalho imposta pela fragilidade da economia, afirma Calais.
       Em seu texto, o vereador ainda lembra a Constituição Federal que coloca entre seus princípios fundamentais a cidadania e a dignidade da pessoa, além de assegurar o bem-estar da população idosa como dever do Poder Público. Essa condição não passa apenas pela saúde, educação e lazer, mas também pelo exercício de uma atividade profissional, defende Isauro Calais.

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