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Vereadores fazem questionamentos sobre relatórios de execução orçamentária de JF A avaliação das metas fiscais definidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2006, ou seja, a relação entre o previsto e o executado foi feita durante audiência pública realizada hoje (28/02) pela Prefeitura na Câmara Municipal. Os técnicos da Administração Municipal tornaram público os relatórios resumidos de execução orçamentária e de gestão fiscal do sexto bimestre e terceiro quadrimestre.
Os vereadores fizeram questionamentos, principalmente sobre a saúde financeira do município, e estão dispostos a encaminhar pedidos de informação para maiores esclarecimentos sobre alguns pontos levantados. O secretário de Receita e Controle Interno, Sidney Affonso, já colocou a pasta à disposição para mais informações.
A apresentação foi feita pela chefe de Departamento da Subsecretaria do Sistema de Controle Interno, Maria Conceição Aparecida da Costa, que exibiu 17 tabelas demonstrativas em datashow. Diante da receita de R$ 706 milhões, foram arrecadados R$ 516 milhões, o correspondente a 73,12%. Enquanto a legislação determina a aplicação mínima de 15% em saúde e 25% em educação da receita de impostos e transferências constitucionais, o município destinou respectivamente 26,25% e 29,89% para essas áreas. A cidade também está dentro dos parâmetros legais no que se refere a despesa com pessoal. O município gastou 51,87% quando o limite é de 60%.
A audiência contou com a participação dos vereadores Romilton Faria (PFL), Flávio Cheker (PT), Bruno Siqueira (PMDB), Luiz Otávio Fernandes Coelho (Pardal-PTB), Rodrigo Mattos (PSDB), José Sóter de Figueirôa (PMDB) e Eduardo Novy (PTB). Pastor Carlos (PTB) justificou ausência por motivo de viagem e o presidente, Vicente de Paula Oliveira (Vicentão-PTB), em função de exames médicos.
O subsecretário de Controle Interno, Barbosa Júnior, também acompanhou os trabalhos. O mesmo aconteceu com integrantes da Comissão de Controle Interno da Câmara, Nilma Ferreira de Sá e Janice Esterci (presidente), e a procuradora II Maria Aparecida Fontes Cal.
A audiência pública aconteceu em cumprimento ao parágrafo 4º, do Artigo 9º, da Lei Complementar 101, de 4 de maio de 2000, mais conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal. |
