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Flávio Cheker debate situação dos egressos em Juiz de Fora Um entendimento entre a sociedade organizada, a classe empresarial e os poderes públicos parece ser saída para resolver o problema dos egressos em Juiz de Fora. A situação foi debatida em audiência pública, solicitada pelo vereador Flávio Cheker (PT) presidente da Comissão de direitos Humanos e Cidadania da Câmara, para “tentar amenizar” a situação dos 97 egressos que hoje estão prestando serviços para o Demlurb – Departamento Municipal de Limpeza Urbana.
A reunião foi motivada pelo fim do convênio firmado entre o Executivo e a Associação Municipal de Apoio aos Egressos e Recuperandos – AMAER. De acordo com o documento, o convênio que prevê a contratação de egressos pelo Departamento de Limpeza Urbana será encerrado em agosto deste ano, deixando “sem atividade laboral os egressos”, adiantou Flávio.
Para o diretor do Demlurb, Osman Magno, a Associação “precisa buscar meios de sensibilizar a iniciativa privada para que os cidadãos, que já cumpriram suas penas, sejam recolocados na sociedade através do mercado de trabalho. Não podemos descumprir uma determinação do Ministério Público da União, do Ministério do Trabalho e da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, através do Termo de Ajuste de Conduta, que determina o encerramento da parceria entre a Prefeitura e a AMAER. “A situação é bem clara, os egressos precisam mais que trabalho, precisam estar amparados pelos direitos trabalhistas e isso não estava acontecendo”, explicou.
Marcelo Augusto Lanciote, advogado do Demlurb, disse que o departamento tem sete ações trabalhistas “correndo na justiça”. Ele informou que o Termo de Ajuste de Conduta dita que se realize concursos públicos para ingresso no quadro de funcionários do órgão e que, “por isso mesmo, o Demlurb irá seguir o documento”.
O representante do Ministério do Trabalho de Juiz de Fora, José Tadeu de Medeiros Lima, acha que o caminho é “muito mais complexo do que se imagina”. Ele disse que é preciso uma política pública para os egressos, onde haja formas eficazes de ressocialização dessa parcela da sociedade. “Conversas com o setor da construção civil e da metalurgia podem nos chegar como uma luz no final do túnel na questão dos ex-condenados. Através de cursos profissionalizantes é possível separar cotas no mercado de trabalho para os egressos, dando oportunidades e dignidade para eles”, afirmou.
Para o representante da AMAER, Willians Lopes de Moraes, a situação dos egressos passa pela “boa vontade política” em resolver o problema. Ele não concorda com o fim do convênio entre a entidade e o Demlurb, por entender ser o trabalho a única forma dos ex-condenados voltar ao convívio da sociedade. “O Poder Público precisa estar aberto ao diálogo e atento à situação desses homens e mulheres que podem contribuir para a economia de nossa cidade através do trabalho”, afirmou.
Flávio Cheker se mostrou preocupado com o desfecho da reunião. No entanto, o petista concordou que o melhor caminho seja a abertura de diálogo entre todas as instâncias da sociedade e a classe empresarial, para que haja políticas públicas voltadas para os egressos. |
