Projeto de lei valoriza empresas com responsabilidade social

       Já está em tramitação nas comissões técnicas da Câmara o projeto de lei do vereador José Sóter Figueirôa (PMDB) que estabelece, em Juiz de Fora, a Política de Incentivo à Responsabilidade Social Empresarial e Pública – PIRSEP. A proposta autoriza o Município a aprovar incentivos fiscais e benefícios tributários a empresas consideradas cidadãs. “Pretendemos envolver setores públicos e privados em iniciativas de desenvolvimento sustentável, como o apoio a programas de educação, esporte, lazer, cultura, geração de emprego e qualificação profissional”, esclarece.
       Como forma de divulgar a proposta o vereador já participou de diversos eventos empresariais a fim de discutir o tema, a exemplo da Semana de Responsabilidade Social que a CAMPE, Empresa de Consultoria Júnior de Administração e Economia da UFJF, promoveu, e, da Semana de Administração de empresas na Universidade Estácio de Sá. Figueirôa também já ministrou palestras sobre responsabilidade social empresarial, em diversas instituições da cidade, desde que apresentou seu projeto.
       A proposta de lei cria o Certificado-Prêmio de Responsabilidade Social, diploma que será entregue à entidade eleita empresa cidadã do ano, que ainda recebe o Selo Social, válido por um ano. As empresas cidadãs poderão receber incentivos fiscais do Município.
       Para ser eleita a entidade deve obedecer a diversas condições, como: ser registrada em Juiz de Fora; ter 500 empregados, ou mais; publicar, anualmente, seu balanço de trabalhos comunitários; criar uma Comissão de Ética de Responsabilidade Social; desenvolver estudos de impacto social de suas ações, entre outras atividades.
       A matéria ainda propõe a criação de um Conselho Municipal de Incentivo à Responsabilidade Social de Juiz de Fora - COMSOCIAL/JF, no âmbito da Câmara Municipal, com a atribuição de eleger a empresa cidadã do ano.
       

Arquivo de notícias >>>