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Câmara tenta impedir fechamento de creches cooperativas Centenas de pessoas e diversas autoridades lotaram o plenário Francisco Afonso Pinheiro, na Câmara Municipal, para participar da audiência pública sobre o risco de fechamento das creches comunitárias convocada pelo presidente, vereador Vicente de Paula Oliveira (Vicentão-PTB), em solicitação subscrita por Paulo Rogério (PMDB).
Durante a reunião, os representantes das creches relataram dificuldades para manutenção dos trabalhos, devido ao repasse insuficiente de recursos pelo município, e para regularização dos trabalhadores pelo regime CLT. Os problemas atingem nove unidades de Juiz de Fora, que atendem a aproximadamente mil crianças de até 12 anos de idade.
Vicentão formou uma comissão que vai estudar alternativas. Ela será integrada por dois vereadores, um integrante do Centro de Atenção ao Cidadão (CAC) do Legislativo, um representante do Ministério do Trabalho, três das creches cooperativas, um da Secretaria de Política Social, um da Amac e um do Conselho Municipal de Assistência Social. A primeira reunião acontece segunda-feira (30/10), às 9h, na sala Waldir Mazzócoli.
De imediato, a comissão estará diante de duas alternativas jurídicas apresentadas pelo chefe de Relações do Trabalho do MT, José Tadeu de Medeiros. As creches podem ser transformadas em cooperativas sociais (lei de cooperativa social e lei social), que não exigem vínculo empregatício ou em Organizações de Sociedade Civil de Interesse Social (Oscips), com direito a receber recursos em nível municipal, estadual e federal. O vereador José Sóter de Figueirôa (PMDB) é a favor de que os resultados sejam apresentados tanto ao Ministério do Trabalho quanto ao Ministério Público.
Vicentão observou que o problema é de toda sociedade, chamando a atenção das autoridades para a importância de uma solução. Paulo Rogério tratou a questão como de grande alcance social e sujeita a graves conseqüências. O peemedebista argumentou que uma cobrança pelo MT de todos os encargos e impostos de firma legalmente constituída pode implicar em prejuízo maior para a sociedade civil organizada, na medida em que cerca de mil crianças podem ficar sem abrigo e as unidades não dispõem de recursos para indenizar os trabalhadores.
Alguns vereadores também argumentaram a necessidade de elevação do per capta repassado pelo município às creches, hoje calculado em R$ 55. Foi o caso de Flávio Cheker (PT) e Antônio Jorge (PSDB). Bruno Siqueira (PMDB) lembrou que a Câmara vai apreciar o Orçamento 2007 até o final de dezembro, oportunidade para que sejam destinadas mais verbas para as creches cooperativas.
Enquanto isso, Eduardo Novy (PTB) voltou a defender a destinação às cooperativas da mesma quantidade de alimentos encaminhados às da Prefeitura.
Entre as autoridades presentes à audiência pública Maurício Gonçalves Alvim Filho, representando a juíza da Vara da Infância e da Juventude; Sandra Duque, do Conselho Municipal de Assistência Social e chefe do Departamento da Infância e da Adolescência da Amac; Sandra Fortes, presidente do Conselho da Criança e do Adolescente e coordenadora executiva do Programa de Creche da Amac, e Maria da Conceição, vice-presidente do Conselho de Educação. |
