Prefeitura oficializa doação de terreno para prédio da Câmara e Justiça Federal

       A Câmara Municipal foi unânime ao aprovar a Mensagem do Executivo contendo o projeto de lei que doa ao Legislativo uma área de 2767m² no local conhecido como Terreirão do Samba. De acordo com o texto da Mensagem , o local só poderá ser usado para a construção da futura sede do Poder Legislativo de Juiz de Fora, conforme protocolo de intenções assinado em 29 de abril deste ano. A área será entregue sem qualquer ônus à Câmara e deve corresponder a uma fração ideal do que será o Paço Municipal.
       O Legislativo também aprovou por unanimidade o projeto de lei do Executivo, desafetando a área de propriedade do Município, localizada à rua Leopoldo Schimitz e doando o terreno à União, que vai repassá-lo à “Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais”. O terreno tem 3.812,00m2 de área e está avaliado em R$872.414,32 e também faz parte do Terreirão do Samba, que tem 24.032m².
       A doação vai possibilitar à Justiça Federal a construção de seu edifício sede, com cerca de 9.200,00m², concretizando a implantação da “Praça dos Poderes”. Um conjunto com o Paço Municipal, a Justiça Federal, o Ministério Público, a Justiça Estadual, e outros órgãos públicos, no entorno de uma grande Praça Cívica, viabilizando e facilitando o acesso dos cidadãos aos serviços desses órgãos que hoje se encontram em diversos lugares da cidade.
       A Justiça Federal já promoveu licitação pública visando a construção de sua sede no Município, conforme resultado publicado no Diário Oficial da união de 30 de dezembro de 2004, sendo vencedora a empresa “Arqui 5 Arquitetos Associada Ltda.”.
       Os dois projetos foram avaliados pelas Comissões Técnicas da Câmara, de Legislação, Justiça e Redação; Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira Urbanismo, e Transporte, Trânsito e Meio Ambiente.
       

Arquivo de notícias >>>