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Vereadores defendem melhoria da estrutura da fiscalização A importância da estruturação da fiscalização foi destacada pelo vereador Dr. Waldir (PTB) não só para que os profissionais tenham melhores condições de trabalho, mas para aumentar a base de arrecadação do município com retorno em benefícios sociais para a população. A postura foi assumida em audiência pública realizada hoje (26/08), a pedido do próprio vereador, quando também alertou para a necessidade de um shopping popular (camelódromo). Dr. Waldir, inclusive, mantém entendimentos com o Executivo para viabilizar a obra no Centro ou próximo a ele.
Durante a reunião, foram apresentadas sugestões para que esses objetivos sejam atingidos. O vereador Bruno Siqueira (PMDB) defendeu a fiscalização com condições técnicas e humanas. Para isso, é a favor da área contar com fiscais com especialidades como, por exemplo, nas áreas de som e alimentos.
José Sóter de Figueirôa (PMDB) alertou para a necessidade de o município dispor de uma política de justiça fiscal como política de estado e não de governo. Assim, entende que o departamento deve ganhar status de gerência ou subsecretaria e os camelôs reunidos em um shopping popular.
Os vereadores estão atentos às reivindicações apresentadas, deixou claro Luiz Otávio Fernandes Coelho (Pardal-PPS). Isauro Calais (PDT) defendeu melhorias nas condições de trabalho dos fiscais, se posicionou contra mais alvarás para o Centro, porém entende que podem ser liberados pontos para os camelôs nos bairros.
Flávio Cheker (PT) ressaltou a necessidade de uma discussão aberta, com a participação de todos os interessados no assunto, convencido de que “nenhuma solução de gabinete será capaz de pacificar a questão dos ambulantes”. João do Joaninho (PRP) defende uma decisão rápida do Executivo para que tanto fiscais quanto camelôs tenham condições de trabalho.
O secretário de Política Urbana, Antônio Carlos Guimarães Rocha, adiantou que a Administração Municipal está equipando a fiscalização. Mais 27 profissionais estão contratados, foram adquiridos rádios, veículos e, em breve, computadores. Além disso, citou a criação do shopping popular como meta.
O presidente da Associação dos Fiscais de Posturas Municipais, Randolfo Santana de Medeiros, reconheceu a boa receptividade da atual Administração diante das reivindicações da categoria, adiantando que cobranças serão feitas. Ele falou sobre a importância da definição de metas para o setor e de uma política para o comércio ambulante.
Também participaram da audiência pública o secretário de Segurança Pública e Defesa Social, Ciro Rodrigues de Oliveira; o chefe do Departamento de Controle de Postura e Edificações, Guilherme Inácio de Oliveira, e o presidente do Sinserpu, Cosme Nogueira.
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