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João do Joaninho consegue mais uma vitória para motoentregadores
O vereador João do Joaninho (PTB) está comemorando o que, para ele, significa muito mais que um resultado positivo de um trabalho que vem desenvolvendo na Câmara Municipal desde o início de seu mandato, em 2005. Trata-se da resolução nº219/2007 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, que estabelece requisitos de segurança para o serviço de motoentregadores. “É uma grande conquista, mais uma batalha vencida por essa classe de trabalhadores que lutam por uma melhor qualidade de vida”, afirmou.
João do Joaninho havia apresentado um projeto de lei tratando do assunto e regulamentando a situação dos motoentregadores em Juiz de Fora. “Como o Município não tem legalidade para legislar sobre matérias de trânsito, eu solicitei à Mesa Diretora da Câmara que enviasse a proposta ao CONTRAN para que fosse avaliada. Em resposta, o órgão me enviou ofício informando que o projeto já se encontrava em estudo a fim de ser adequado às normas nacionais”, informou o vereador.
Em outubro do ano passado, João do Joaninho realizou uma audiência pública na Câmara para discutir a situação da categoria. Durante o encontro, o presidente da Associação dos Motoentregadores de Juiz de Fora - AME-JF-, Antônio Carlos Lourenço, o Toninho Motoboy, fez questão de enfatizar que o vereador sempre apoiou a categoria, que hoje já conta com mais de 14 mil profissionais. “Essa resolução chegou em boa hora, as motos somam 10% dos veículos registrados na cidade e, infelizmente, 75% dos acidentes envolvendo motos acontece com motoboys. Então essa resolução vai nos proteger de vários inconvenientes”, afirmou.
De acordo com a resolução do CONTRAN, as motos para entrega passam a ter que utilizar a placa de cor vermelha e devem ser registradas na categoria de veículo de aluguel. As motos devem ter baús abertos ou fechados, desde que atendam as dimensões máximas determinadas pela resolução- removíveis ou não, dependendo da necessidade. Em Juiz de Fora, depois de acordo com a GETTRAN, o motoentregador tem até o mês de junho de 2008, para se adequar às normas, dependendo do número final da placa.
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