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Audiência Pública aborda LDO 2009 A Câmara Municipal realizou hoje (26/06) Audiência Pública sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2009 –Mensagem 3699 -, conforme determinação da Constituição Federal e da Lei Orgânica Municipal. A discussão ganhou ênfase devido à importância da matéria em si e em função do período de transição vivido pelo município. A preocupação que a futura administração tenha governabilidade foi demonstrada por todos os que usaram a palavra. Com a aproximação do momento em que a cidade vai mudar o chefe do Executivo, a Câmara tem a responsabilidade de aprovar a LDO e, numa etapa posterior, o Orçamento 2009, observou o vereador Flávio Cheker (PT). O vereador Eduardo Freitas (PDT), por sua vez, testemunhou o comprometimento do corpo técnico da Prefeitura com o futuro de Juiz de Fora.
O presidente da Comissão de Finanças, Rodrigo Mattos (PSDB), ressaltou a importância do processo ser cada vez mais transparente, envolvendo a participação popular. O vereador Isauro Calais (PMN), também integrante da comissão, alertou que a Câmara tem prazo até 15 de julho para apreciar a matéria. Eduardo Novy (PSC) sugeriu a apresentação de emendas coletivas dos vereadores, idéia bem recebida em plenário, enquanto José Sóter de Figueirôa (PMDB) defendeu um prazo determinado para que a sociedade civil apresente propostas. Durante a audiência, ele fez a entrega dos relatórios das conferências municipais do idoso e da criança e do adolescente. O presidente, Vicente de Paula Oliveira (PTB), se encarregou de marcar para a próxima terça-feira (1º/07), às 14h, uma reunião dos vereadores com técnicos da Prefeitura para encaminhamento da Mensagem.
João Batista de Oliveira (João de Deus-PMDB) enfatizou a importância de serem destinados recursos para ajudar os desabrigados de Santa Tereza, que perderam suas casas, e para a despoluição do Rio Paraibuna, entre outras obras.
Várias entidades apresentaram suas reivindicações. Vitória Fátima de Melo, do Sindicato dos Professores (Sinpro), solicitou a inclusão, no orçamento, do acordo firmado com a categoria.
Pelo Conselho Municipal de Saúde, Jorge Ramos enfatizou a necessidade do investimento no transporte adaptado, enquanto Natalina Germano destacou a contrapartida do município para a nova UBS do Dom Bosco e ampliação da farmácia popular, entre outros itens.
Lindomar José da Silva, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, reivindicou reformas para os locais onde funcionam os conselhos tutelares, além de veículos para seu atendimento. A criação de mais escolas de tempo integral e a ampliação dos espaços dos Curumins, também foram tratados por ele como prioridade.
A LDO é considerada peça chave para o planejamento de ações governamentais. No texto enviado a Câmara, a Prefeitura revela a busca pela “modernização e atualização dos serviços públicos, sua transparência e, principalmente, a efetividade das ações governamentais, com o objetivo de alcançar os resultados pretendidos”.
A Mensagem é apresentada em 54 artigos, distribuídos em: disposições preliminares; das Diretrizes, prioridades e metas da Administração Pública Municipal; da Estrutura e organização dos orçamentos; da Administração da dívida e das operações de crédito; das Despesas de pessoal; das Alterações da legislação tributária e das Disposições finais e transitórias. A audiência pública de hoje contou com a presença maciça de representantes dos diversos órgãos da Prefeitura. |
