Câmara participa do combate à venda de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes

       Mercados, hipermercados, casas noturnas, festas particulares e de rua estão proibidos de vender bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes. Projeto de lei do vereador Francisco Canalli (PMDB) foi aprovado em plenário pela Câmara. Os estabelecimentos devem afixar placa com a informação em local visível. A expectativa do autor é pela sanção do Executivo, em função do alcance social da matéria.
       
        Para facilitar vendedores e fornecedores do produto, o projeto os autoriza a solicitar documento de identificação que comprove a maioridade do consumidor. Esse procedimento está previsto em caso de dúvida quanto à idade.
       
        Os infratores estão sujeitos a multa de R$ 1 mil e o dobro desse valor, em caso de reincidência. Está previsto ainda o cancelamento do alvará de funcionamento ou cancelamento da permissão do evento, sendo impedida uma nova liberação pelo prazo de dois anos.
       
        Em se tratando de festas particulares, as sanções incidirão sobre o proprietário do imóvel, no qual o evento é realizado, e sobre o organizador.
       
        A sociedade poderá participar do combate ao consumo de bebidas alcoólicas por crianças acionando o disque-denúncia, com número a ser disponibilizado pela Prefeitura.

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